Política MT
ALMT e TCE pedem a suspensão do pagamento de consignados suspeitos por 120 dias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a suspensão por 120 dias dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (19), na sede do TCE, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaína Riva (MDB) e do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que conduz as apurações no órgão.
A principal empresa alvo é a Capital Consig, que já responde a processo judicial por supostas práticas ilegais. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo também estão incluídas na decisão. A suspensão foi discutida em conjunto entre o Tribunal, a Assembleia e demais instituições envolvidas no caso e o pedido será oficializado por normativa do TCE.
Max Russi destacou que a prioridade é proteger os servidores públicos. “Estamos ao lado dos trabalhadores que foram lesados. Não é justo que continuem pagando por algo que está sob suspeita. Essa suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam esclarecidas”, afirmou.
O conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou o caráter técnico da medida. Segundo ele, as análises buscam assegurar transparência e justiça. “O servidor público não pode ser penalizado por irregularidades das consignatárias. O trabalho é minucioso e cada contrato está sendo revisado”, disse.
O presidente da Assembleia lembrou que o Legislativo havia aprovado um projeto de lei para regular a questão, mas que a proposta acabou derrubada na Justiça. Mesmo assim, garantiu que o acompanhamento continuará. “O Tribunal tem feito um trabalho sério, aprofundando a investigação e a Assembleia está ao lado dos servidores nessa cobrança”, completou.
Com a decisão de suspensão dos pagamentos por 120 dias, os servidores podem ganhar um respiro financeiro, mas ainda é necessário que as investigações resultem em medidas definitivas visando evitar novos prejuízos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.
A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.
Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.
O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.
Programação
8h – Credenciamento e acolhimento
Recepção dos participantes.
8h30 – Abertura institucional
Composição da mesa e boas-vindas.
9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.
10h – 20 anos da Lei Maria da Penha
Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.
12h às 13h30 – Almoço
14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial
Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.
15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização
O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.
16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá
Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.
A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.
A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Serviço
Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência
Data: 26 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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