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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMT

“É preciso garantir pagamento regular para não comprometer atendimentos”, diz deputado sobre HCAN

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Assembleia Legislativa promove debate sobre contratos, estadualização da oncologia e criação de força-tarefa para reduzir fila de cirurgias oncológicas em Mato Grosso

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da ALMT, afirmou que a regularização dos pagamentos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) é essencial para garantir rapidez no diagnóstico e no início do tratamento oncológico. “Quando falamos de câncer, o tempo é decisivo. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no menor prazo possível”, destacou o parlamentar.

A audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, reuniu representantes do governo estadual, do HCAN, da Defensoria Pública e do Ministério da Saúde para debater a execução do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o hospital, além da estadualização da oncologia em Mato Grosso, recomendada pela Câmara Setorial Temática (CST).

O presidente do HCAN, Laudemir Moreira Nogueira, apresentou dados de 2025 mostrando que o hospital realizou mais de 246 mil atendimentos, incluindo cerca de 170 mil consultas, 6 mil cirurgias, 35 mil sessões de quimioterapia e 28 mil sessões de radioterapia, beneficiando aproximadamente 36 mil pacientes. Segundo ele, a divergência está na metodologia utilizada pelo Estado para validar a produção da unidade. “O hospital continua atendendo normalmente. O problema é como essa produção é avaliada pelo Estado. Precisamos de entendimento para corrigir a metodologia”, afirmou Nogueira.

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O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que o contrato está em fase de atualização por meio de um termo aditivo. “O contrato anual com o HCAN é de cerca de R$ 93 milhões. Algumas regras precisaram ser ajustadas e o documento será assinado em breve, atualizando valores e critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, esclareceu.

O defensor público Denis Thomaz Rodrigues destacou a necessidade de articulação entre instituições para agilizar atendimentos oncológicos e reduzir o número de pacientes que recorrem à Justiça para procedimentos. A audiência também resultou em encaminhamentos para acompanhamento do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e criação de uma força-tarefa para acelerar cirurgias oncológicas.

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Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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