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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

Publicado em

9 de julho de 2026

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infocoweb

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

Política MT

CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

Published

2 horas ago

26 de agosto de 2026

infocoweb

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT