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Mesa Diretora da ALMT afasta servidor Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha

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Em portarias publicadas nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afasta de suas funções o servidor Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, lotado na Procuradoria-geral da instituição, e instaura processo administrativo disciplinar em face do mesmo.

O afastamento preventivo do servidor pelo prazo de 60 dias se faz necessário em razão da abertura de processo administrativo disciplinar, para que o investigado não atrapalhe a apuração dos fatos apontados no processo. O afastamento pode ser prorrogado por igual período.

Caberá à Corregedoria-geral da ALMT proceder à investigação e comunicar à Mesa Direta a respeito do andamento e da necessidade de manter o servidor afastado.

Luiz Eduardo responderá por homicídio qualificado por motivo fútil cometido contra Ney Muller Alves Pereira, pessoa em situação de rua, assassinado com um tiro, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

A Mesa Diretora da ALMT lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares, amigos da vítima e toda a sociedade consternada com o fato. Os desdobramentos do caso na esfera criminal serão acompanhados e a instituição reforça seu compromisso com a lei e a justiça.

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Fonte: ALMT – MT

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Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

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Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

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A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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