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Advocacia inovadora é homenageada na ALMT durante sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (25), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear os associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN). Autor do evento, o deputado Júlio Campos (União) destacou a contribuição da entidade para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.

E condecorou 113 profissionais com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e da sociedade. Na ocasião, também foi entregue o Título de Cidadão Mato-grossense à professora aposentada da rede estadual Maria do Amaral Moraes, conhecida como dona Lia, natural de Macaúbas, na Bahia, pelos relevantes serviços prestados à população de Rondonópolis.

O deputado Júlio Campos ressaltou a importância da homenagem ao instituto, pioneiro no país.

“É um grupo de homens e mulheres que faz uma advocacia jovem, moderna e bastante prestativa à sociedade mato-grossense. Estamos homenageando profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. Além disso, concedemos o título de cidadã mato-grossense à senhora Maria do Amaral Moraes, que tem uma trajetória marcada pela assistência social e pelo trabalho desenvolvido em Rondonópolis”, afirmou.

Presidente do IMAN, a advogada Tatiane de Barros Ramalho destacou que o reconhecimento da ALMT representa uma valorização não apenas da trajetória dos associados, mas também da advocacia como instrumento essencial para a sociedade.

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“Para nós é uma honra receber essa homenagem. O IMAN é um instituto pioneiro no Brasil, idealizado e fundado em Cuiabá, em 2022. Hoje contamos com centenas de advogados associados da capital e do interior, formando uma grande rede de conexões, capacitação e oportunidades. Esta moção de aplausos representa o reconhecimento da trajetória profissional dos nossos associados e da importância da Justiça como pilar da sociedade”, afirmou Tatiane.

Ela explicou que o instituto foi criado com a proposta de inovar no exercício da advocacia, promovendo capacitações, seminários, congressos e incentivando o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.

“A advocacia mudou e exige cada vez mais especialização. O IMAN surgiu para agregar conhecimento, promover inovação e transformar a advocacia mato-grossense. Hoje temos associados de diversas regiões do estado, como Peixoto de Azevedo, Sinop e Sorriso, fortalecendo essa rede de network jurídico”, destacou.

A secretária-adjunta do instituto, Raquel Mendes, ressaltou que o IMAN vai além da construção de relações profissionais.

“O instituto promove acolhimento, troca de experiências e conexão de propósitos. Temos salas temáticas, podcasts, publicações de artigos e diversas comissões, como as de Direito Penal, Tributário, Agrário e de Mulheres. É um ambiente que impulsiona o crescimento profissional e humano dos associados”, disse.

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Associada do IMAN e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto de Azevedo, a advogada Fabiane Lemos Melo agradeceu a honraria e destacou o papel da entidade no aperfeiçoamento da advocacia.

“O IMAN desempenha um trabalho de excelência para a advocacia mato-grossense. Além de fomentar o network, promove conhecimento e contribui para a evolução profissional, permitindo que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.

Fabiane também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na região, ela defendeu a integração entre instituições públicas e entidades civis.

“É um trabalho extremamente importante e necessário. Precisamos garantir que a vítima seja acolhida desde o primeiro atendimento até o encerramento do processo. Ainda convivemos com altos índices de violência e com uma cultura machista muito enraizada, o que exige atuação permanente da rede de proteção”, pontuou.

Fundado em 2022, o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network possui sede em Cuiabá e reúne advogados de diferentes municípios do estado, promovendo capacitação, inovação e fortalecimento da atuação profissional por meio de uma ampla rede de conexões. Saiba mais no portal: iman.adv.br.

Fonte: ALMT – MT

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“Não há indicativos de má-fé do colaborador”, destaca Toffoli em caso que pode rescindir delação de Silval

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Ministro do STF marcou audiência para agosto e vai analisar pedido do ex-governador para quitar saldo milionário com imóveis ou por meio de parcelamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de agosto uma audiência de conciliação e justificação para discutir o cumprimento do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. A medida poderá definir a manutenção ou a rescisão do acordo celebrado com a Justiça.

Além de Silval, o acordo foi assinado por sua esposa, Roseli Barbosa, seu irmão, Antônio da Cunha Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, e o ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo.

Segundo a defesa, o acordo previa o pagamento de R$ 70 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 46 milhões já teriam sido quitados, restando um saldo de cerca de R$ 23 milhões. Os advogados afirmam ainda que os demais colaboradores já cumpriram integralmente outro acordo estimado em R$ 10 milhões.

Conforme o processo, desde 2017 Silval tenta quitar o valor remanescente por meio da entrega de imóveis. A defesa sustenta que houve anos de negociações com a Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o encaminhamento de documentos e avaliações patrimoniais, mas a substituição da dívida nunca recebeu autorização formal.

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Na decisão, Toffoli determinou que Silval apresente, durante a audiência, informações atualizadas sobre o cumprimento do acordo e laudos recentes dos imóveis oferecidos para pagamento do débito.

“Indico para a condução do ato a juíza instrutora deste gabinete, Dra. Camila Plentz Konrath, que deverá ocorrer na sede deste Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de agosto de 2026, às 15 horas”, registrou o ministro.

Ao analisar o caso, Toffoli destacou que não identificou indícios de má-fé por parte do ex-governador, mas ressaltou a necessidade de cumprimento das obrigações assumidas no acordo.

“Considerando que a discussão sobre a alteração da forma de pagamento se iniciou em meados de outubro de 2017 e se prolongou até a presente data, e inexistindo indicativos de má-fé do colaborador quanto à ausência de quitação integral das parcelas remanescentes, concedo o prazo derradeiro de 30 dias úteis para que o colaborador proceda à quitação da indenização nos exatos termos do acordo celebrado”, afirmou.

Após a decisão, a defesa apresentou novo pedido ao STF alegando que Silval colaborou com diversas investigações, auxiliou em procedimentos judiciais e contribuiu para a recuperação de recursos aos cofres públicos.

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Os advogados também argumentaram que o pagamento imediato dos R$ 23 milhões é inviável, uma vez que as parcelas previstas originalmente acabaram se acumulando durante os anos em que se discutiu a possibilidade de substituição da dívida por imóveis.

Diante disso, a defesa pediu que seja restabelecido o parcelamento inicialmente previsto no acordo, permitindo que o valor remanescente seja quitado em cinco parcelas anuais.

A audiência marcada para agosto deverá servir para buscar uma solução consensual e definir os próximos passos do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador.

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