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"NÃO EXISTE EMENDA QUE RESOLVA"

Vereadora Samantha Iris denuncia uso político do Contorno Leste e cobra transparência às famílias

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A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris (PL), alertou nesta semana para uma possível manipulação eleitoral em meio aos protestos contra a decisão judicial que determinou a desocupação do Contorno Leste.

Segundo ela, a falta de informação deixa espaço para promessas vazias e lideranças que se aproveitam da situação. “É preciso informar as pessoas para que não caiam em conversas de políticos ou lideranças que trabalham com o emocional das famílias”, afirmou.

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Samantha destacou que Cuiabá ficou oito anos sem entregar casas populares, o que agravou o déficit habitacional. No entanto, ela ponderou que nem todas as áreas podem ser regularizadas. “Não adianta prometer regularização se a terra é privada e o dono não quer vender. Nesses casos, não existe emenda que resolva”, disse.

A vereadora também criticou a ausência dos moradores nas audiências judiciais. “A Justiça é quem pode nortear essa discussão. Mas sem a participação das famílias, não há avanço”, pontuou.

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Um estudo da Setasc, solicitado pelo Tribunal de Justiça, identificou 2.594 famílias na ocupação. Destas, apenas 196 estão em situação de vulnerabilidade que justificaria apoio social ou habitacional.

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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