Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

26 de junho de 2023

por

infocoweb

“A Inteligência Artificial não é tão inteligente assim”, com essa afirmação a doutora em Direito e pesquisadora no Centro de Direito e Sociedade (Cedis-IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa abriu o segundo eixo da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizada na última sexta-feira (23), pela Corregedoria-Geral da Justiça com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do espaço Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o evento a pesquisadora Bianca ressaltou que a inteligência artificial funciona a partir do reconhecimento de padrões, e essa tecnologia ou técnica, traz recursos e soluções para a nossa vida individual ou coletiva. “Existem inúmeros benefícios, mas não sem riscos. É preciso lembrar que quando falamos sobre I.A. sempre há riscos”, observou.

Entre os pontos positivos do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário ou órgãos públicos, segundo ela, está a automatização de tarefas que anteriormente utilizavam exclusivamente de mão de obra humana. “Com a automação de processos por meio da inteligência artificial o tempo pode ser melhor aproveitado e outras ações podem ser direcionadas aos servidores públicos, liberando esses trabalhadores para atividades cada vez mais complexas, que necessitam de técnicas atribuídas por pessoas humanas”, exemplifica.

Já em relação aos pontos negativos a doutora cita os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “Em relação à utilização no sistema carcerário, temos dados que mostram que 90% dos presos por reconhecimento facial do Brasil são pessoas negras, portanto, pretas e pardas. Em relação às plataformas digitais, há conteúdos que acabam sendo excluídos pelo entendimento de conteúdo de ódio e discriminatório. No LinkedIn, por exemplo, no caso de divulgação de vagas de trabalhos direcionadas especificamente para pessoas negras e pessoas trans, isso vai na base no conteúdo, mas o algoritmo acaba direcionando o conteúdo”, alertou.

Por fim, a doutora enfatizou que a tecnologia é produzida de pessoas para pessoas e que são estas que precisam estar à frente das tomadas de decisões. “É importante colocarmos pessoas humanas no epicentro das tomadas de decisões, sejam elas automatizadas ou não, de maneira a evitar, mitigar ou reduzir vieses de processos discriminatórios agora com aparatos tecnológicos”, finalizou.

A doutora recebeu o certificado de agradecimento pela participação como palestrante ofertado pela organização da audiência das mãos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que teceu elogios à atuação da estudiosa. “Essa menina é brilhante! Que show tivemos aqui na tarde de hoje. Estamos gratos pela participação desta doutora”. Além da vice, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino participou da abertura do evento. O evento ainda contou com o prestigio da desembargadora Maria Aparecida Fago que esteve presencialmente no auditório, e virtualmente pela plataforma Teams, contou com a participação do desembargador João Ferreira Filho, Ouvidor do TJMT.

Bianca também é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, FGV Direito Rio, Fesudeperj, Verbo Jurídico, Data Privacy Brasil e ITS-Rio. Foi professora na UFRJ e na UFF e é autora do livro “Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris” (no prelo).

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: A doutora Bianca Kremer fala para o público durante a audiência pública. Ela está em frente a um púlpito de madeira e aofundo o telão exibe a logo do evento. Foto

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Veja outras fotos no Flickr Oficial do TJMT.

Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 hora ago

27 de junho de 2026

infocoweb

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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