Tribunal de Justiça de MT

Desembargador Márcio Vidal é reconduzido como vice-presidente do Colégio de Diretores de Escolas

Publicado em

5 de dezembro de 2025

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O diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, foi reconduzido como ‘vice-presidente diretor acadêmico de cursos e convênios internacionais’ do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A eleição foi realizada nesta sexta-feira (5 de dezembro) e, por aclamação, elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Vidal integrou a chapa “Integração”, única inscrita no processo eleitoral.

“É com grande honra que recebo a recondução ao cargo de vice-presidente do Copedem. Este é um momento que reforça nosso compromisso com a promoção do saber, aliada ao fortalecimento da magistratura brasileira. O Colégio continuará atuando com dedicação para fortalecer o aperfeiçoamento de excelência dos magistrados, alinhado às transformações sociais e tecnológicas que impactam o Judiciário”, apontou Vidal.

O magistrado também reafirmou “a importância da integração entre as escolas judiciais e instituições parceiras, pois somente com união e troca de experiências construiremos um Sistema de Justiça mais eficiente, acessível e compromissado com os valores democráticos.” Por fim, registrou: “Agradeço a confiança e seguiremos trabalhando juntos por esse propósito.”

Como presidente do Copedem, foi reconduzido o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Em depoimento, o presidente agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da atuação conjunta das escolas judiciais na formação crítica e contínua da magistratura brasileira.

“Mais do que gerir, nosso papel é integrar. O Copedem tem sido esse espaço de cooperação e de escuta, onde renovamos o dever com uma educação judicial ética, inclusiva e sintonizada com os desafios do nosso tempo”, comentou.

A Diretoria Executiva do Copedem será composta pelos seguintes membros:

Vice-Presidente – Diretor Acadêmico de Cursos e Convênios Internacionais: Desembargador Márcio Vidal (Escola da Magistratura do Mato Grosso)
Vice-Presidente – Diretor Administrativo: Desembargador Roberto Portugal Bacellar (Escola Judicial do Paraná)
Diretora Financeira: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (Escola Judicial do Pará)
Vice-Diretor Financeiro: Desembargador Júlio César Costa de Oliveira (Escola da Magistratura do Espírito Santo)
1º Secretário: Desembargador Rommel Araújo (Escola Judicial do Amapá)
2ª Secretária: Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos (Escola Judicial de Roraima)

O Conselho Fiscal será composto pelos(as) seguintes magistrados(as):

Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (Escola da Magistratura do Ceará)
Desembargador Luiz Vitório Camolez (Escola Judicial do Acre)
Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira (Escola de Formação Judiciária do TJDFT)
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Escola Superior da Magistratura do Amazonas)
Juíza Rafaela Mattioli Somma (Escola da Magistratura do Paraná (Emap))

A eleição foi realizada durante o LXI Encontro do Colégio, em Curitiba, no Paraná, seguindo o rito previsto no Estatuto do Copedem e no Edital de Convocação publicado em 4 de novembro, sob a Presidência da Comissão Eleitoral, conduzida pelo desembargador Caetano Levi Lopes.

Autor: Lígia Saito

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH por dívida de 30 anos

Published

11 horas ago

7 de maio de 2026

infocoweb

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Uma cobrança milionária iniciada em 1995 levou um banco a pedir medidas como apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões dos devedores.

Apenas o bloqueio dos cartões de crédito foi mantido, enquanto as demais medidas foram consideradas excessivas.

Uma cobrança iniciada há mais de 30 anos levou uma instituição financeira a pedir medidas incomuns para tentar receber a dívida, como apreensão de passaporte, suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes.

O caso, julgado pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, envolve uma execução movida desde 1995 contra uma empresa de materiais elétricos e seus sócios, após sucessivas tentativas frustradas de localizar bens para penhora.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas manteve o entendimento de que algumas medidas extrapolavam os limites da proporcionalidade e não teriam utilidade prática para garantir o pagamento da dívida. A magistrada destacou que a suspensão da CNH e a apreensão de passaporte não podem ser aplicadas apenas como forma de punição ao devedor.

Segundo a decisão, embora o Código de Processo Civil permita medidas executivas atípicas, elas só podem ser adotadas quando houver demonstração concreta de que serão eficazes para satisfação do crédito e sem violar direitos fundamentais. No caso, o banco alegou que os executados mantinham padrão de vida luxuoso e estariam ocultando patrimônio, mas o entendimento foi de que a ausência de bens localizados, por si só, não comprova fraude.

A relatora também afastou o pedido de negativação dos nomes dos executados em órgãos de proteção ao crédito. Isso porque a dívida tem mais de 20 anos, ultrapassando o limite de cinco anos previsto na Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça para manutenção de registros negativos.

Por outro lado, foi mantido o bloqueio de cartões de crédito dos executados. A medida foi considerada adequada e proporcional por funcionar como forma indireta de restringir o consumo e estimular o pagamento da dívida, sem impor restrição excessiva a direitos fundamentais.

A decisão também levou em consideração entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Tema 1137, que autorizou a adoção de medidas executivas atípicas desde que observados critérios como proporcionalidade, razoabilidade, fundamentação adequada e utilização subsidiária, após o esgotamento dos meios tradicionais de cobrança.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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