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Tribunal de Justiça de MT

Bens apreendidos em processos são destruídos por Juizado Criminal de Cuiabá

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Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá (Jecrim) destruiu bens apreendidos oriundos de 39 processos judiciais que foram extintos, os materiais foram classificados como inutilizáveis, em péssimo estado de conservação, inservíveis inclusive ao emprego em atividades gerais e/ou de pouco valor econômico.
 
A destruição foi realizada na tarde de segunda-feira (12). A determinação foi dada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba e cumpre orientação do Manual de Gestão de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja dada destinação apropriada aos objetos e bens apreendidos e depositados nas unidades judiciais.
 
A maioria dos objetos destruídos são armas brancas como facas, facões, facas artesanais e canivete. Ainda havia simulacros de armas de fogo, material usado no jogo do bicho (resultado de jogos, bloco de apostas, livro dos sonhos) e para o tráfico de drogas (balança de precisão e papel filme).
 
A gestora administrativa do Jecrim de Cuiabá, Bernadete Teresinha Bassani, explica que todos os objetos oriundos de processos passam por uma triagem. Aqueles que estiverem em bom estado de conservação seguirão para doação, mas se a opção for inviável (em razão da ausência de interessados e da própria natureza dos bens, que não suprem os custos com a alienação judicial) o material segue para destruição e só então o processo será arquivado.
 
“A destruição desse material tem por objetivo cumprir a determinação da magistrada ao prolatar a Sentença de Extinção do processo, retirar matérias inservíveis e otimizar o espaço físico do prédio”, revela a gestora.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – Colorida e horizontal dos materiais apreendidos prestes a serem destruídos. Foto 2 – Colorida e horizontal. Mostrando uma serra de corte de metal sendo usada para destruir uma faca. É possível ver faíscas durante a ação.
 
Alcione dos Anjos – ReproduçãoTV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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