Projetos foram votados sem emendas após vereadores respeitarem acordo firmado entre servidores e Prefeitura

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, com 23 votos favoráveis, cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo para reestruturar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores municipais. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (06), acompanhada por servidores e representantes sindicais que lotaram o plenário.

Antes da votação, os vereadores analisaram os pareceres das comissões permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) havia trabalhado durante o fim de semana na avaliação dos textos e na elaboração de emendas modificativas.

O relator da comissão, vereador Raul Curvo, informou durante a sessão que havia proposto alterações para proteger direitos dos trabalhadores, principalmente nos projetos relacionados aos serviços de apoio, como os garis, e às categorias da Saúde, incluindo médicos e odontólogos.

Depois de ser informado de que as categorias já haviam chegado a um acordo com o Executivo, porém, Raul decidiu retirar as emendas e defender a aprovação dos textos na forma original.

“Eu respeito muito palavra e acordo. Se vocês têm uma palavra, a prefeita tem outra palavra e chegaram a um denominador comum, então tem que ser cumprido. As emendas serão retiradas”, afirmou.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, acompanhou a decisão e também retirou as emendas. Segundo ele, a intenção era garantir que o conteúdo aprovado correspondesse ao que havia sido discutido entre servidores e Prefeitura.

A vereadora Gisa Barros, por outro lado, chamou a atenção para um trecho dos projetos que, segundo ela, poderia gerar perda de direitos por meio de regulamentação posterior. Ela defendeu que os servidores conhecessem o conteúdo antes da votação.

“É um trecho entre vírgulas que lá na frente o Poder Executivo pode fazer um ato por decreto que tira direito de vocês”, afirmou.

Durante a Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, explicou que a própria categoria pediu a retirada das emendas para evitar que a tramitação dos PCCSs fosse prolongada.

Segundo ele, embora o efeito financeiro dos reajustes só ocorra em janeiro do próximo ano, os servidores queriam garantir a aprovação ainda naquela sessão.

“Os servidores não aguentam mais aguardar essa aprovação, mesmo que o efeito financeiro ocorrerá em janeiro do ano que vem”, declarou.

O vereador Bruno Rios também defendeu que os textos fossem votados sem alterações, afirmando que os projetos haviam sido discutidos entre servidores, Executivo e Câmara.

Após a retirada das emendas pela CCJ, os cinco projetos foram submetidos ao plenário em sua redação integral e aprovados por unanimidade.

As matérias seguem agora para sanção da prefeita de Várzea Grande.