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NOVA MESA DIRETORA

Primeira-dama de MT destaca a importância das ações sociais na posse da nova mesa diretoria da ALMT

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o governador Mauro Mendes, prestigiou, nesta segunda-feira (03.2), a posse da nova mesa diretora na 3ª Sessão Legislativa, referente à 20ª Legislatura, para o biênio 2025-2027.

O novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância de priorizar o diálogo, a dedicação e a harmonia com os poderes, e afirmou que irá se dedicar ao máximo para o sucesso de sua gestão.

“Minha expectativa é a melhor possível. Vou me dedicar ao máximo. Quando atuei como secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, tive a oportunidade de implantar o programa Pró-Família, um programa pequeno, mas que hoje, com o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, se tornou referência nacional”, contou Max Russi.

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“Encerro o ciclo como primeiro secretário. Fizemos uma gestão de resultados, entregamos e devolvemos recursos. E, como presidente, não será diferente. Vamos trabalhar mais e mais pelos que mais precisam”, ratificou Max Russi.

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Em sua fala, o governador Mauro Mendes também destacou os avanços na área social, especialmente no que diz respeito ao programa SER Família, criado por Virginia Mendes.

“A primeira-dama Virginia Mendes criou esse programa de maneira especial, que fala muito de nossa origem, e tenho certeza de que fala de muitos que aqui estão. Sabemos que, quando damos oportunidade, o estado tem o dever de acolher as pessoas que, por algum motivo, não têm capacidade de se sustentar. Em seis anos, esse programa já investiu cerca de R$ 1,7 bilhão, atendendo mais de 60 mil famílias por ano. Durante a pandemia, chegamos a atender mais de 100 mil famílias”, explicou o governador, detalhando a ação idealizada de forma voluntária pela primeira-dama.

Virginia Mendes parabenizou o presidente empossado e destacou a importância da nova gestão para o fortalecimento das ações sociais, bem como para o desenvolvimento da população.

“O deputado Max Russi, além de um bom amigo, é uma pessoa que muito me ensinou e motivou para que eu pudesse atuar como voluntária na área social neste Governo. Peço a Deus que abençoe essa nova legislatura e que possamos fortalecer ainda mais as ações sociais em prol do nosso povo, especialmente daqueles que mais precisam”, disse Virginia Mendes.

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“Max sempre foi uma pessoa dedicada ao social. Ele é nosso parceiro nessa área, e acredito que será uma gestão abençoada”, completou.

A primeira-dama Virginia Mendes também parabenizou seu amigo, deputado estadual Paulo Araújo, que assume a 2ª Secretaria. “Sucesso e sabedoria nesta nova caminhada, deputado Paulo Araújo. Gratidão pela parceria e dedicação à nossa população”, agradeceu a Virginia Mendes.

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TCE MT

TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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