Ministério Público MT

Integrantes de facção são condenados a mais de 100 anos por assassinato

Publicado em

14 de abril de 2025

por

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum (264 km de Cuiabá) julgou, na última sexta-feira (11), quatro integrantes de uma facção criminosa pelo assassinato de Daniel Machado Anger. As penas impostas na sentença aos membros do Comando Vermelho somaram mais de 100 anos de reclusão.

Ao final da sessão de julgamento que durou mais de 16 horas, Elton Amorim Rodrigues Marques (22 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão), Tarsis Henrique Sampaio da Silva (18 anos, sete meses e 22 dias), Dionatas Machado Barbosa (23 anos, três meses e 15 dias) e Fabiano Ferreira Lima (37 anos, um mês e 20 dias) foram condenados pelo envolvimento deles no homicídio duplamente qualificado cometido em 28 de dezembro de 2022, quando a vítima foi executada com múltiplos disparos de arma de fogo nos fundos de uma residência. Ainda, esses réus foram condenados pelo crime de integrarem organização criminosa.

Os acusados não poderão recorrer da sentença em liberdade, iniciando o imediato cumprimento da pena, conforme determinado pela magistrada sentenciante, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Vereador tem mandato cassado pelo TRE por condenação criminal em 2º grau

Published

1 dia ago

16 de abril de 2025

infocoweb

O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) teve o mandato cassado na terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto pelo Ministério Público Eleitoral foi julgado procedente, e o vereador eleito nas eleições de 2024 perdeu a diplomação por ter uma condenação criminal em segunda instância. A decisão tem validade imediata.

O promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Luis Alexandre Lima Lentisco, explica que o recorrido Sebastião Sérgio dos Reis de Paula tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura para vereador. Quando o registro foi deferido, Sérgio Reis já havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo, à pena privativa de liberdade de mais de 11 de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Contudo, a condenação foi confirmada em grau recursal somente em 30 de outubro de 2024, tornando-o inelegível após as eleições. “A condenação criminal definitiva enquadra Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e exercício do mandato”, afirmou o promotor de Justiça Eleitoral, apontando a incompatibilidade entre a função de vereador e o regime inicial de cumprimento de pena (regime fechado).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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