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INÉDITO NO PAÍS

Governo de MT lança novos módulos do Simcar para acelerar regularização ambiental de pequenos produtores

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17.11), os módulos Assentamento e Compensação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), para avançar na regularização ambiental de pequenos produtores rurais do Estado.

O objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é que o módulo Assentamento, que vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais, beneficie mais de 60 mil famílias. Já no módulo Simcar Compensação, outras 600 propriedades rurais também devem ser contempladas, além das pessoas que possuem imóveis em unidades de conservação.

Os dois novos sistemas, construídos de forma coletiva e inédita no país, representam avanços no processo de regularização ambiental. Durante a solenidade de lançamento, foram assinados os decretos que regulamentam os procedimentos, regras de negócio e as diretrizes técnicas para o funcionamento dos dois sistemas.

“A regularização ambiental é fundamental porque vai permitir ao produtor acesso, principalmente, a financiamento. Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder algum tipo de crédito. Ao permitir que a regularização se materialize, nós estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, afirmou o governador Mauro Mendes.

 

O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que os módulos vão trazer mais segurança jurídica e oportunidades para os produtores. “Emancipar o cidadão é dever do estado e o que estamos fazendo aqui hoje é dando um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, acrescentou.

 

A secretária de Estado de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo do Estado em relação à regularização ambiental. “Mato Grosso mais uma vez sai à frente e lança um módulo eficiente de CAR assentamento e também apresenta o primeiro módulo de compensação que inclui áreas privadas e áreas unidades de conservação”, observou.

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O projeto piloto do Simcar foi realizado no Assentamento Pai Heroi, em Tabaporã, com a emissão de 30 Cadastros Ambiental Rurais (CARs). Durante o lançamento dos módulos, os proprietários desses imóveis receberam a validação do CAR. “Para nós, é um orgulho muito grande ter recebido esse documento, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. É a realização de um sonho que trará muito benefício para a gente”, disse O presidente da associação do assentamento, Denicio Cavalari.

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Integrante dos grupos de trabalho para elaboração das políticas que fundamentaram o desenvolvimento dos dois sistemas, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini enfatizou que a construção ocorreu de forma democrática.

 

“É uma satisfação muito grande para mim, como representante do Ministério Público, ter integrado estes dois grupos de trabalho que foram formados, um para o Simcar Assentamento e outro para o Simcar compensação. Foram dois anos discutindo quase que semanalmente os imbróglios jurídicos a respeito da temática. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos”, observou.

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Como vai funcionar

O Simcar Assentamento possibilitará ao Incra e ao Intermat efetuar diretamente o cadastro ambiental rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para análise e aprovação do perímetro.

Após essa análise, o órgão fundiário deverá promover a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue de forma automatizada o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.

Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Dispositivo

Também participaram da solenidade de lançamento dos sistemas, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avallone e Valmir Moretto; o juiz Émerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o secretário municipal de Meio Ambiente de Tabaporã, Alexandre Leite; entre outras autoridades. Pequenos produtores rurais também compareceram em peso no Palácio Paiaguás.

Fonte: Governo MT – MT

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Agronegócio

Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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