Mato Grosso
Governo de MT entrega 325 escrituras definitivas no bairro Jardim Manaíra
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, nesta segunda-feira (01.6), 325 escrituras definitivas a moradores do bairro Jardim Manaíra, em Várzea Grande. A ação foi realizada por meio do programa Solo Seguro, em parceria com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A solenidade ocorreu às 18h, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson F. Kolling, reunindo moradores beneficiados pela iniciativa de regularização fundiária.
Entre eles, a moradora Claudineia Ferreira, de 39 anos, que recebeu a escritura definitiva após 16 anos residindo no bairro.
“É muito prazeroso receber esse título. Moro há 16 anos aqui no Manaíra e, para mim, o sentimento é de muita emoção. Vai mudar muita coisa na minha vida”, afirmou.
Impulsionado pelo programa Solo Seguro, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o processo de regularização fundiária garante mais segurança jurídica às famílias beneficiadas, além de facilitar o acesso a linhas de crédito e outros benefícios vinculados à propriedade formalizada.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para ampliar a regularização fundiária no Estado, promovendo cidadania, valorização dos imóveis e desenvolvimento social. Somente em Várzea Grande, foram entregues mais de 3 mil escrituras desde 2019.
Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça de MT
Acesso com certificado digital garante mais segurança nos pedidos de serviços judiciários
Os pedidos realizados no Portal de Serviços Judiciários contam com autenticação por certificado digital, garantindo segurança, identificação do usuário e validade das solicitações feitas no ambiente eletrônico. A nova plataforma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para advogados e representantes processuais, com acesso disponível pelo endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/.
Segurança e autenticação digital
O novo portal substitui o antigo ClickJud em parte das funcionalidades e centraliza serviços como pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.
A plataforma possui dois tipos de acesso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados de sessões, não é necessário login. Já para solicitações processuais, o sistema exige autenticação com certificado digital, mecanismo que assegura a identificação automática do usuário e garante autenticidade e segurança jurídica aos pedidos realizados eletronicamente.
Além da proteção no envio das solicitações, o portal permite que advogados e representantes processuais acompanhem o histórico completo de demandas encaminhadas ao Tribunal, proporcionando maior controle e organização na atuação profissional.
Rotina mais ágil
A implantação do Portal de Serviços Judiciários também traz avanços para a rotina interna do Tribunal. Procedimentos que antes dependiam de fluxos descentralizados e trocas de e-mails passam a ser realizados de forma integrada e mais ágil dentro da plataforma.
O novo ambiente digital opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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