Jurídico
Tabela de honorários para 2025 é reajustada de acordo com o INPC
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) divulgou nesta quarta-feira (12) a tabela de honorários para o ano de 2025, com os valores reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, acumulado de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025. A orientação da OAB-MT é para que a advocacia fixe em seus contratos de honorários os valores mínimos estabelecidos na tabela, reforçando que faça contratações por contrato escrito, sempre observando as disposições estabelecidas no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
Jurídico
Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou nesta quarta-feira (09), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, com o Conselho Federal da OAB. “Foi um dia de muito diálogo e discussões. Defendi integralmente todos os pontos deliberados pelo nosso Conselho Seccional e o Colégio de presidentes das Subseções de Mato Grosso. Ao final, foi aprovada uma manifestação formal da OAB dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já foi protocolada no STF”, informou Gisela Cardoso.
Entre as medidas aprovadas pelo Colégio de Presidentes, na petição protocolada, a OAB requer a instauração de investigação para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.
Independente das investigações, a entidade já solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Além disso, a OAB requer acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo. Esse material será analisado por um grupo de trabalho que foi criado durante a reunião do Colégio de Presidentes. “Esse grupo de trabalho vai analisar documentos e produzir pareceres sobre a conduta dos ministros, o que poderá subsidiar inclusive um eventual pedido de impeachment ou medidas de afastamento cautelar dos envolvidos”, explicou Gisela Cardoso.
O Colégio de Presidentes deliberou também pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do CFOAB
Fotos: Raul Spinassé/Novo Selo
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Fonte: OAB – MT
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