Jurídico
Tabela de honorários para 2025 é reajustada de acordo com o INPC



A orientação da OAB-MT é para que a advocacia fixe em seus contratos de honorários os valores mínimos estabelecidos na tabela, reforçando que faça contratações por contrato escrito, sempre observando as disposições estabelecidas no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
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Com palestrantes convidados, comissão discute sobre honorários e temas de interesse da classe



“O intuito da nossa comissão é contribuir com a garantia de direitos e a valorização da advocacia”, explica Boaventura.
Para qualificar o debate no evento, dois palestrantes foram convidados. Procurador do Ministério Público do Trabalho, Bernardo Leôncio Coelho falou sobre honorários das ações coletivas nos tribunais superiores, refletindo se este é um direito individual ou social. E o segundo palestrante foi o advogado com forte atuação no Sul do país, Henrique Pita Machado.
Também foi discutido na reunião acerca da incidência de imposto de renda sobre honorários advocatícios, a não destinação dos danos morais coletivos em ações coletivas julgadas procedentes em nome de sindicatos e abril verde, entre outros temas.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deseja êxito nas discussões da comissão. “É desse conjunto de colaborações, que se dá o fortalecimento da advocacia”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
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