Jurídico

OAB-MT se reúne com corregedor e requer ajustes na PCE para garantir prerrogativas e o pleno exercício da advocacia

Publicado em

4 de fevereiro de 2025

por

infocoweb

Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com corregedor e requer ajustes na PCE para garantir prerrogativas e o pleno exercício da advocacia

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, recebeu, nesta manhã (3), na Presidência da Seccional, em Cuiabá, o corregedor-geral da Secretaria de Justiça, Thiago Garcia Damasceno, para tratar sobre as prerrogativas da advocacia criminal ante às novas regras do programa Tolerância Zero na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Na reunião, Gisela colocou a OAB-MT à disposição de iniciativas que venham otimizar o funcionamento na unidade e requereu ajustes em regras que estão limitando o pleno exercício da advocacia na penitenciária.

“A Ordem dos Advogados recebeu diversos relatos de profissionais com dificuldades para acessar clientes, que citaram longa espera na fila com familiares e a exigência de procuração do cliente para fazer o devido atendimento”, destacou Gisela.

Na oportunidade, o corregedor reconheceu a importância do respeito às prerrogativas do advogado para o exercício da profissão, bem como para o bom funcionamento de todo o sistema de justiça.

Participaram da reunião o representante da OAB-MT no Comitê Estadual da Tolerância Zero, Helmut Daltro, e integrantes do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído em 25/1, com o vice-presidente Giovane Santin (coordenador), o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, o Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e o Conselheiro Seccional, Rodrigo Marinho.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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Jurídico

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

Published

5 horas ago

9 de setembro de 2026

infocoweb

O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.

A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.

A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.

A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.

A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.

A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.

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Assessoria de Imprensa OAB-MT

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Fonte: OAB – MT

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