Já estão abertas as inscrições para o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que será realizado presencialmente nos dias 26 e 27 de junho, no Auditório da Casa da Democracia, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá.

Inscrições e toda programação do evento aqui.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza todos os envolvidos nesta iniciativa e salienta o papel importante da Ordem dos Advogados no processo eleitoral, na garantia da lisura, uma vez que acompanha toda a realização do pleito, desde o lacre das urnas ao dia do voto em si.

Na pauta do encontro, advogados e juristas de renome nacional irão tratar sobre as inovações no processo eleitoral, compliance eleitoral e sua importância na garantia da democracia, a nova lei de improbidade administrativa no processo eleitoral, novas modalidades de abuso do poder, Direitos Humanos, cotas raciais e de gênero. Também estarão na pauta as fakes news e liberdade de expressão, o Direito Penal Eleitoral e a violência política de gênero. Outro assunto de grande interesse é o regramento do financiamento de campanha.

“Os painéis e minicursos foram pensados de forma estratégica, visto que tendem a condensar os principais temas controversos que norteiam o direito eleitoral brasileiro. Os painelistas foram, igualmente, convidados conforme suas trajetórias acadêmicas, sem perder de vista a expertise e experiência em cada um dos temas a serem tratados. Trata-se de um evento notoriamente acadêmico, visto que a OAB-MT, através da Escola Superior da Advocacia – ESA-MT, acredita na importância dos advogados e advogadas buscarem capacitações que possam, de fato, promover mudanças significativas nas atuações profissionais neste campo. A ESA-MT, juntamente com importantes parceiros, apostam neste Encontro como uma iniciativa que pode, a médio prazo, tornar Mato Grosso com um dos principais hubs de discussões em torno do direito eleitoral”, destaca o Coordenador Pedagógico da ESA e Coordenador Científico do Evento, Douglas de Barros Ibarra Papa.

A organização do evento é da OAB-MT, através da ESA-MT; do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), através da Escola de Magistratura (Esmagis), e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

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