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Gisela Cardoso participa de debates sobre alternativas à crise no campo

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso participa de debates sobre alternativas à crise no campo

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nesta segunda-feira (15), do “Fórum de Crédito e Endividamento Rural – Causas, efeitos e alternativas para superar a crise no campo”, evento realizado pela Aprosoja, em Cuiabá.

Gisela parabenizou os organizadores pelo encontro e ressaltou a pertinência do tema debatido para o produtor rural, a advocacia e a sociedade.

“Uma satisfação participar deste evento, com o tema que não poderia ser mais atual e necessário. O credito rural é a energia do campo, que possibilita a produção, a inovação, a tecnologia, mas, ao mesmo tempo, o crescente endividamento traz grandes desafios. Importante salientar que o produtor rural não é só um tomador de crédito. É um empreender que produz empregos, alimentos, riquezas e precisa encontrar o equilíbrio financeiro, para seguir adiante. E a advocacia mato-grossense está à disposição, para auxiliar o setor, na garantia da tão almejada segurança jurídica”, disse Gisela, se dirigindo ao presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, e ao expressivo público presente.

Participaram com a presidente Gisela, a presidente da Comissão do Agronegócio da OAB-MT, Samantha Gahyva, e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresa, Aline Barini, bem como a advocacia em geral.

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Keka Werneck

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Fonte: OAB – MT

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OAB-MT obtém liminar em favor de advogado público e suspende ação penal descabida

Published

2 horas ago

6 de outubro de 2026

infocoweb

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve, nesta terça-feira (6), decisão liminar que determina a suspensão da ação penal movida contra o procurador jurídico do Município de Rio Branco, André da Conceição Paiva.

O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB-MT, desqualificando denúncia que imputou ao procurador jurídico a prática de peculato-apropriação, em razão do recebimento de honorários sucumbenciais em conta própria. Ocorre que a conta administrativa em que deveriam ser depositados os valores está inativa e no município não há outros procuradores.

“A OAB-MT agiu para suspender esta ação descabida e agirá sempre que houver ameaça às garantias da advocacia”, afirma a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

A decisão, assinada pelo desembargador Antonio Horácio da Silva Neto, reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade da tese apresentada pela defesa e determinou a suspensão da Ação Penal nº 1000885-47.2026.8.11.0052.

“Essa decisão reafirma a importância da atuação institucional da OAB na defesa da advocacia, especialmente quando uma questão relacionada ao exercício profissional pode resultar em responsabilização criminal, sem o menor cabimento”, destaca o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro.

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Pedro Neto, destaca que este é mais um caso em que a OAB-MT protege garantias profissionais junto ao Judiciário. “Não podemos aceitar interpretações que nos atinjam, sem a devida análise das garantias legais”, afirma.