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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar cobra efetividade das medidas protetivas e lamenta feminicídio no Osmar Cabral

Publicado em

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária on-line desta quinta-feira (19), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) usou a tribuna para se posicionar sobre o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, assassinada na porta de casa, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.
A parlamentar destacou que a vítima possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, instrumento que, na prática, não foi suficiente para evitar a tragédia.
“Nós já passamos daquela fase inicial da luta contra a violência doméstica. A primeira batalha era fazer com que as mulheres denunciassem. E foi uma quebra de paradigma. Foi uma luta para que registrassem boletim de ocorrência, procurassem ajuda e pedissem medida protetiva. Hoje elas denunciam. Hoje elas registram. Hoje elas pedem medida protetiva. Mas, infelizmente, continuam sendo mortas”, declarou.
Michelly ressaltou que a professora foi assassinada na calçada da própria residência, mesmo estando sob proteção judicial. 
A filha da vítima, que está grávida, também quase foi morta e só sobreviveu porque conseguiu se trancar em um quarto da casa.
“Isso mostra até onde vai a ousadia desses agressores. A que ponto eles chegam. Não basta a mulher denunciar. Não basta ter um papel assinado. Nós precisamos garantir que a medida protetiva seja, de fato, proteção”, afirmou.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o agressor ainda teria enfrentado os policiais no momento da abordagem, demonstrando extrema violência.
A vereadora reforçou que a luta contra o feminicídio não pode ser simbólica nem limitada ao discurso institucional.
“Essa luta precisa salvar vidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, garantir fiscalização efetiva e mecanismos que realmente impeçam que mulheres sejam executadas mesmo após pedir socorro ao Estado”, concluiu.
Michelly Alencar reafirmou seu compromisso com políticas públicas mais rigorosas e com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, em Cuiabá.
Principais números das medidas protetivas em Mato Grosso
 Em 2025 (até agosto)
10.528 medidas protetivas expedidas, segundo o Observatório Caliandra.
 Dados complementares (2025)
Até abril:
1.134 medidas revogadas
342 prorrogadas
Tempo médio de concessão: cerca de 1 dia após a solicitação.
Tendência de crescimento
Entre 2023 e 2024, houve aumento de aproximadamente 16% nos pedidos.
Até dezembro (últimos dados consolidados), foram cerca de 17.313 pedidos, colocando Mato Grosso entre os estados com maior número de solicitações no país.
Contexto
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e incluem afastamento do agressor, proibição de contato e limite de aproximação, com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
mCanais de denúncia:
Delegacia (preferencialmente a Delegacia da Mulher)
Polícia Militar (190)
Central 180
Ministério Público
Defensoria Pública
CRAS/CREAS
Hospital ou Unidade de Saúde

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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