Cuiabá
Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (25) a assinatura de dois importantes instrumentos voltados à assistência de idosos: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), e o Termo de Cooperação com a Fundação Abrigo Bom Jesus.
As medidas têm como objetivo fortalecer o atendimento de saúde aos idosos acolhidos na instituição, garantindo assistência contínua e mais segura dentro do próprio abrigo.
A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia e da presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Antonia Ferreira, além de autoridades e equipe técnica.
O foco da iniciativa é ampliar e qualificar o cuidado com os idosos por meio da atuação integrada da rede municipal de saúde na instituição. A proposta prevê o reforço de profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos, além do acompanhamento sanitário permanente.
Segundo a secretária Danielle Carmona, a estratégia garante mais dignidade e evita riscos desnecessários. “Nosso objetivo é assegurar um cuidado contínuo, preventivo e humanizado. Ao levar a equipe de saúde até o abrigo, evitamos deslocamentos e protegemos esses idosos, que em sua maioria apresentam comorbidades e necessitam de acompanhamento constante”, afirmou.
O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia destacou a necessidade do suporte permanente. “O público atendido na Fundação Abrigo Bom Jesus necessita de assistência contínua à saúde. A maioria dos idosos apresenta comorbidades e demanda acompanhamento permanente, o que justifica a presença das equipes de saúde dentro da própria instituição”, pontuou.
Atualmente, a Fundação Abrigo Bom Jesus acolhe mais de 100 idosos. Nesse contexto, o deslocamento frequente até unidades de saúde pode representar riscos à integridade dessa população, além de dificultar o atendimento.
Com a assistência sendo ofertada no próprio abrigo, o atendimento se torna mais eficiente, seguro e contínuo. A medida também contribui para a redução de encaminhamentos à rede pública, ajudando a diminuir a ocupação de leitos hospitalares na capital.
O TAC, iniciado em 2023 e agora renovado, foi tratado como prioridade pela Secretaria Municipal de Saúde e pela diretoria da instituição. Já o Termo de Cooperação reforça a parceria institucional, garantindo a continuidade dos serviços de saúde no local.
Desde a implantação do TAC, já foi registrada a redução no número de internações hospitalares entre os idosos acolhidos, evidenciando a eficácia do atendimento preventivo dentro da instituição.
Para a presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Antonia Ferreira, a parceria representa um avanço significativo. “Esse apoio da Prefeitura e do Ministério Público é fundamental para garantirmos um atendimento mais digno e completo. A presença da equipe de saúde aqui dentro faz toda a diferença na qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou.
Também participaram da solenidade a secretária adjunta de Atenção Primária, Cínara Brito, a assessora jurídica da SMS, Raquel Bordest, a responsável técnica da Fundação Abrigo Bom Jesus, Laura Ramos Toledo, e o gestor administrativo da instituição, Emerson Cássio.
A Fundação Abrigo Bom Jesus é uma instituição de longa permanência para idosos que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes sem suporte familiar. O espaço oferece acolhimento, cuidado integral e promove qualidade de vida, segurança e convivência aos residentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.
Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.
Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.
“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.
A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.
Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.
A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.
A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.
Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.
Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.
A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.
O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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