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Mutirão Fiscal segue até 30 de junho e contribuintes têm menos de um mês para regularizar débitos

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Faltam menos de 30 dias para o encerramento do Mutirão Fiscal 2026, programa da Prefeitura de Cuiabá que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir à iniciativa e obter descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio. Com a medida, cidadãos e empresas ganharam mais tempo para negociar pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A proposta é ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar a retomada da adimplência por parte dos contribuintes.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a ampliação do prazo busca permitir que mais contribuintes tenham acesso às condições oferecidas pelo programa, já que o programa oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem os débitos com descontos expressivos e recuperem a situação fiscal perante o município.

Com prazo estendido até o fim de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e alcançar mais contribuintes que ainda possuem pendências junto ao município. Além de facilitar a regularização fiscal, a iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a manutenção dos serviços públicos prestados à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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