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Cuiabá

Michelly Alencar exalta trabalho da intervenção em quitar dívidas previdenciárias de servidores da Prefeitura de Cuiabá

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Executivo Municipal devia R$ 113 milhões de FGTS e INSS só para os servidores da saúde
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) elogiou o trabalho da intervenção em quitar as dívidas trabalhistas e previdenciárias dos servidores da saúde de Cuiabá. Conforme denúncias recebidas pela parlamentar, a Prefeitura Municipal não repassava os tributos de FGTS e INSS há 5 anos e o montante da dívida é de R$ 113 milhões.
“Isso é inaceitável! Até quando nós vamos fazer vista grossa para esse tipo de coisa? Não tem como defender uma situação do servidor e fechar os olhos para outra. Eles estão sendo lesados, o INSS e o FGTS estão sendo retirados deles e não estão sendo repassados. Mas agora, graças a Deus, a equipe de intervenção já começou a quitar essas dívidas”, disse.
De acordo com Michelly, é uma vergonha que os vereadores precisem ir até a tribuna cobrar o básico que a Prefeitura de Cuiabá deve fazer pelos servidores, que é o repasse desses tributos. A vereadora lembrou ainda que recebe denúncias similares não só de servidores da saúde, mas também de outras secretarias.
“A situação dos servidores da saúde começou a ser solucionada, mas e os servidores das outras pastas que não têm uma equipe interventora para resolver o problema que a Prefeitura criou e não resolve?”, questionou.
Vale lembrar que Michelly Alencar protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos repasses dos descontos previdenciários feitos nos salários dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, para o Cuiabá Prev e INSS. A CPI contava com 11 assinaturas, mas não foi para frente depois que três vereadores decidiram retirar suas assinaturas após a leitura do documento em plenário.
A parlamentar destacou ainda o aumento da taxa de ocupação dos leitos no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, de 29% para 85%, além do inventário dos medicamentos armazenados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) que está sendo realizado pela equipe de intervenção do Governo do Estado.
“Quantas vezes criticamos aqui a forma de organização do que entra, do que sai, do que está armazenado dentro do CDMIC. É por isso que tantos medicamentos foram encontrados vencidos, porque não tinham o mínimo de organização e transparência por causa de uma administração ineficiente, mas isso já foi restaurado. Isso foi levado em consideração e essa reorganização está começando a acontecer e hoje já temos um inventário no CDMIC, ou seja, a esperança de que o nosso dinheiro não seja jogado fora, o nosso dinheiro não seja vencido com as toneladas de medicamentos, que era o que vinha acontecendo”, afirmou.
Michelly destacou a dura luta pela saúde de Cuiabá, agradeceu os esforços da equipe de intervenção, e reafirmou seu comprometimento em entregar uma saúde pública de qualidade para todos os cuiabanos.
“Eu estou aqui para dizer que os desafios na saúde são imensos, precisa de planejamento e enfrentamento, e isso não é feito pela atual gestão. Por isso eu vou voltar sempre aqui, na tribuna da Câmara de Vereadores, para dizer o que acontece e o que não acontece”, pontuou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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