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Cuiabá

Prazo para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência termina nesta quarta-feira (2)

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Interessados que desejam compor a Diretoria Executiva biênio 2023/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm até o dia 02 de agosto para fazerem as inscrições. No total, serão selecionados nove representantes da Sociedade Civil Organizada. A normativa foi publicada por meio da portaria de nº 018/2023, na edição do Gazeta Municipal desta segunda-feira (31).

Os representantes, sendo distribuídos da seguinte forma: 01 (um) representante na área de Entidades Classistas; 01 (um) representante na área de Deficiência Física; 01 (um) representante na área de Deficiência Auditiva; 01 (um) representante na área de Deficiência Visual; 01 (um) representante na área de Deficiência Mental; 01 (um) representante na área de Síndromes; 01 (um) representante na área de Deficiência Múltipla; 01 (um) representante na área de Conduta Típica; 01 (um) representante na área de Causas Patológicas.

Nesse primeiro momento, está aberto o período das inscrições e apresentação dos documentos, que devem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência ou por meio eletrônico, em formato PDF, para o e-mail [email protected]. O formulário deve ser preenchido, informando a atuação da entidade e indicando o representante que participará do processo eleitoral com seu respectivo suplente.

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Seguido da análise da documentação pela Comissão Eleitoral e publicação do resultado final que será feita pela Secretaria e Comissão Eleitoral, com o nome e descrição dos interessados que irão preencher as vagas.

Poderão participar do presente processo eleitoral as Entidades Civis representantes das áreas listadas no artigo anterior, devidamente cadastradas no CMDPD há pelo menos 12 (doze) meses antes do pleito, nos termos do artigo 34 do Regimento Interno do CMDPD, que manifestarem interesse no cargo, preenchendo os requisitos de admissibilidade e respeitando os prazos contidos no Calendário Eleitoral.

Observados os números destinados a cada representação, os participantes que se inscreverem para concorrer às vagas do referido conselho irão concorrer de forma igualitária. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única reeleição.

Para fins deste Edital, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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A nomeação dos membros titulares e suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será realizada por ato do Prefeito, assim como a cerimônia de posse.

Confira edital em anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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