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Agosto de 1961: a renúncia de Jânio Quadros e sua sucessão foram temas de debates no parlamento cuiabano

Publicado em

12/08/2024
Agosto de 1961: a renúncia de Jânio Quadros e sua sucessão foram temas de debates no parlamento cuiabano
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá realizada na noite do dia 25 de agosto de 1961, a vereadora Maria Nazareth (PSD) pronunciou dizendo que aquela era um dia de grande reflexão, e que em virtude da atitude do Presidente da República poderia acontecer coisas graves à nação brasileira. A vereadora referiu-se à renúncia de Jânio Quadros ao cargo de Presidente do Brasil. Inicialmente, é necessário conhecer um pouco sobre Jânio Quadros, por isso uma breve passagem pela sua biografia, em especial no campo político, e em seguida as consequências do seu ato e a repercussão no parlamento cuiabano.

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande no ano de 1917, ainda como cidade do Estado de Mato Grosso. Foi criado em Curitiba (PR) e em sua juventude mudou-se para a cidade de São Paulo (SP), graduando-se em Direito na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco. Jânio ingressou na política como vereador, nas eleições de 1947, quando ocorreu a reabertura das câmaras municipais. No ano de 1950 foi eleito Deputado Estadual, em seguida Prefeito de São Paulo, dois anos depois de Governador do Estado, e após deixar o governo, elegeu-se Deputado Federal, desta vez pelo Estado do Paraná. Aos 44 anos de idade, com apenas 13 anos de vida política, elegeu-se Presidente da República nas eleições de 3 de outubro de 1960. Foi, pautando em discursos moralistas, de combate à corrupção e aos políticos tradicionais, contra os benefícios das elites e em favor do atendimento aos pobres, e com a sua figura carismática e popular, que Jânio Quadros conquistou 48% dos votos pelo PTN, com o apoio da UDN. Nas eleições de 1960 o eleitor votou separadamente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, sendo que para este foi eleito João Goulart, do partido de oposição, o PTB, um herdeiro político de Getúlio Vargas.

A respeito do seu mandato, o historiador Boris Fausto afirma que ele iniciou sua gestão cuidando de assuntos desproporcionais ao seu cargo, como a exclusão do lançamento-perfume, das brigas de galo e do uso do biquíni. Nas medidas mais séries, combinamos iniciativas simpáticas à esquerda e em outro momento aos conservadores, o que acabou desagradando a ambos. Na política externa, em um mundo bipolarizado entre os Estados Unidos (capitalista) e a União Soviética (comunista), dizia-se independente, acenando afirmativamente para ambos, causando assim desconforto entre as lideranças nacionais e internacionais. Na economia ele herdou um descontrole financeiro provocado pelos vultuosos empréstimos contraídos pelo governo anterior. A inflação bateu recordes, e mesmo contendo gastos públicos, Jânio não conseguiu detê-la.

No campo político o Presidente perdeu o apoio de grandes aliados. Já sem base no Congresso Nacional, dominado pelo PDS e PTB, seu governo desagradava até a UDN, antiga aliada, por não tratar conjuntamente os seus projetos. Além disso, foi rechaçado por Carlos Lacerda, pessoa com grande influência política. De apoiador, Lacerda tornou-se um ferrenho opositor ao governo de Jânio. Na noite do dia 24 de agosto, Lacerda insinuou pela rádio que o Presidente tentava um golpe. No dia seguinte, Jânio Quadros apresentou ao Congresso seu pedido de renúncia à carga de Presidente do Brasil. Cogita-se que houve uma tentativa de atrair o apoio da população, dando-lhe mais poder, podendo assim sobrepujar o Congresso. Sem apoio especial, Jânio atingiu a Inglaterra com sua família, deixando uma crise sucessória. Iniciava-se no Brasil uma grande disputa pelo comando político e administrativo, inclusive com a interferência de militares, um período que estremeceu a nação e repercutiu inclusive entre os vereadores de Cuiabá.

?Na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto, o vereador Benedito Metelo (UDN) apresentou um Requerimento a fim de que os vereadores, diante da situação política que abalava o país, dissessem à população da cidade o posicionamento da Câmara, enviando uma mensagem que seria lida nas rádios e repassada à imprensa escrita. Vale destacar que os cuiabanos tinham aderido fortemente à campanha do ex-presidente, na medida em 8.573 dos 16.090 habitantes aptos a votar o escolheram, levando-nos a acreditar que nutriam apreço pelas propostas de Jânio Quadros.&nbsp?

No início dos debates a respeito do Requerimento, o vereador Paulo Lobo (UDN) defendeu a necessidade de uma sucessão baseada na lei e na vontade popular, sem a intervenção, segundo ele, “de grupos, que serão os perturbadores da ordem”. O vereador Manuel Miraglia (PSD) declarou que era um favor da legalidade e da Constituição, pois se não passaria o país por uma ditadura. Por fim, devido à ausência de alguns vereadores e por tratar-se de um tema de bastante complexidade e seriedade, o vereador Otávio Santanna (UDN) sugeriu que fosse convocada uma Sessão Especial com a presença de todos os vereadores. A sugestão foi acatada por demais e o presidente Álvaro Benedito Duarte (UDN) convocou uma sessão para o dia seguinte.&nbsp

No início da Sessão Especial do dia 29 de agosto, com a presença de 7 dos 9 vereadores, o Presidente destacou que aquela reunião serviria exclusivamente para tratar do Requerimento do vereador Benedito Metelo (UDN). O vereador Otávio Santanna (UDN) afirmou que aquele Requerimento apresentado na noite anterior provocou uma pausa para sua reflexão sobre o momento pelo qual passar o país. Defendeu que o Requerimento deveria ser aprovado, para que “não haja lufa-lufa (inscrição), pois o mesmo é de necessidade, já que defende a ordem e a legalidade”.&nbsp

?A vereadora Maria Nazareth (PSD) disse na sessão que “na hora em que a nossa atravessa pátria momentos difíceis, devemos levantar as nossas vozes para que a democracia e a Constituição sejam respeitadas, e para que seja empossado o Vice-Presidente”. Afirmou ainda que “a democracia dá direito ao tribuno para defender os seus anseios”. Realçou que seja lá o vice-presidente de qual partido para, “deverá ser empossado, pois receberá o mandato do povo e deve ser respeitado”. Da mesma forma, o vereador Afrânio Calhau (PSD) disse que levantava a sua voz pela legalidade, vendo que “o Brasil periclitava para uma ditadura, e que os vereadores deveriam se manifestar”. Os vereadores, por fim, aprovaram o Requerimento e apoiaram uma mensagem que seria transmitida ao povo cuiabano através da imprensa escrita e falada. Infelizmente não há na sessão da redação da mensagem e não a encontramos em nenhum periódico.&nbsp?

Analisando esses acontecimentos, em especial a manifestação dos edis cuiabanos, podemos entender que por mais bem intencionados que alguns grupos possam se sentir, não há outra alternativa a não ser o respeito ao desejo do povo externo através do voto em eleições livres. João Goulart tomou posse em 7 de setembro daquele ano, com poderes limitados em virtude da adoção do sistema parlamentarista. Já em janeiro de 1963, mais uma vez o povo se manifestou através do voto, a favor do presidencialismo. Cerca de 9,5 milhões, dentre um total de 12,3 milhões de votantes, desamarram os punhos de João Goulart através de um plebiscito, e ele pôde ser, enfim, o Presidente do Brasil.&nbsp

Danilo Monlevade&nbsp
Analista Legislativo&nbsp
Câmara Municipal de Cuiabá

Fontes de Pesquisa: BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.

Jornal O Estado de Mato Grosso (Edição nº 3.960 de 26 e 27 de agosto de 1961).&nbsp

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).960 de 26 e 27 de agosto de 1961).&nbsp

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).960 de 26 e 27 de agosto de 1961).

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).

A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.

A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.

“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.

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A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.

Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.

“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.

Segurança integrada

A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.

O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.

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Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.

Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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