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Agronegócio

Câmara analisa proposta para descentralizar reforma agrária para os estados

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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a transferência da responsabilidade de regularização fundiária de assentamentos de reforma agrária para os estados. A medida, prevista no Projeto de Lei 16/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, sugere que os estados possam assumir esse processo caso a área tenha sido criada há mais de cinco anos.

A regularização fundiária realizada pelos estados precisará ser homologada pela União, alterando as disposições atuais da Lei da Reforma Agrária. O objetivo central da proposta é tornar mais ágil o processo de legalização dessas áreas, facilitando a emissão de documentos e garantindo maior segurança jurídica para os produtores rurais que nelas vivem e trabalham.

Atualmente, a reforma agrária no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e tem como finalidade a distribuição mais justa da terra, garantindo sua função social e incentivando o aumento da produtividade. A Constituição Federal também reforça que a terra deve ser utilizada de maneira consciente, promovendo progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econômico.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), é o órgão federal responsável por administrar os processos de desapropriação e regularização de terras destinadas à reforma agrária. Com a aprovação da proposta, os estados assumiriam essa atribuição nos casos previstos, permitindo maior autonomia regional no andamento das regularizações.

Isan Rezende, presidente do IA

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio ao Projeto de Lei 16/25. Rezende destacou que essa medida pode agilizar processos que, sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), frequentemente enfrentam entraves burocráticos.

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“A descentralização da regularização fundiária permitiria que os estados, mais próximos das realidades locais, conduzam os processos de maneira mais eficiente. O Incra, em diversas ocasiões, tem se mostrado ser mais um obstáculo do que uma solução para os produtores rurais”, afirmou Rezende.

Rezende também lembrou que a atuação do Incra tem sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, especialmente depois que um decreto deu poder de polícia ao Incra, em áreas rurais. “Há uma percepção generalizada de que o Incra, ao invés de facilitar a vida do produtor, muitas vezes complica com ações que não condizem com a realidade do campo”, observou Isan, continuando: “Isso abre espaço para que o órgão extrapole suas funções e penalize produtores rurais que adquiriram suas terras de forma legítima, com trabalho árduo e dentro da legalidade”.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, o PL 16/25 representa um passo importante para modernizar a gestão fundiária no Brasil. “Empoderar os estados nesse processo não apenas desburocratiza, mas também fortalece o agronegócio, garantindo segurança jurídica e incentivando investimentos no setor”, concluiu Rezende.

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O projeto de descentralização tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Entre os argumentos favoráveis à proposta, destaca-se o impacto positivo na arrecadação dos estados e municípios, uma vez que a legalização dos assentamentos possibilita a emissão de notas fiscais sobre a produção agrícola dessas áreas, ampliando a base tributária. Além disso, a medida pode contribuir para a segurança jurídica dos produtores, incentivando investimentos e melhorias nas propriedades.

Se aprovada, a iniciativa pode representar um avanço na modernização da reforma agrária, garantindo maior eficiência no processo de regularização fundiária e fortalecendo a produção agropecuária em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Expointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%

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A 49ª Expointer encerrou sua programação com R$ 6,18 bilhões em negócios, crescimento de 39,8% sobre a edição de 2025. O resultado superou as expectativas iniciais e mostrou disposição dos produtores para voltar a investir em máquinas, tecnologia, animais e modernização das propriedades.

O setor de máquinas e implementos agrícolas liderou as negociações, com R$ 5,46 bilhões, alta de 44,83% em um ano. O segmento respondeu por aproximadamente 88% de todo o volume financeiro movimentado durante os nove dias de feira no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O desempenho ficou acima das projeções apresentadas antes e durante o evento. Representantes da indústria trabalhavam com a possibilidade de vendas próximas de R$ 4 bilhões em máquinas. O resultado final ultrapassou essa referência em cerca de R$ 1,46 bilhão.

A reação é relevante porque a compra de uma máquina representa uma decisão de investimento de longo prazo. Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras e equipamentos de precisão não atendem apenas à expansão das lavouras. Também permitem reduzir perdas, economizar insumos, executar as operações dentro da janela ideal e aumentar a produtividade.

Parte da procura está relacionada à necessidade de renovação da frota. Produtores que adiaram a substituição de equipamentos voltaram a avaliar compras, especialmente diante da perspectiva de recuperação dos preços de grãos e da valorização da pecuária. A proximidade da implantação da safra de verão também ajudou a colocar tecnologia e capacidade operacional no centro das decisões.

A Massey Ferguson levou 11 lançamentos à Expointer, com atenção especial aos equipamentos destinados à agricultura familiar. A empresa identificou demanda entre produtores profissionalizados que mantiveram o planejamento de médio prazo e precisam ampliar a eficiência das propriedades.

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A CNH, controladora das marcas New Holland e Case IH, também utilizou a feira para reforçar suas soluções financeiras e apresentar tecnologias voltadas ao aumento da produtividade. As condições oferecidas incluíram consórcios e linhas do Plano Safra, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sua modalidade destinada ao médio produtor.

Além das linhas bancárias tradicionais, consórcios, cooperativas, financiamento das próprias fabricantes e operações de troca de insumos ou equipamentos por parte da produção ampliaram as possibilidades de negociação. A combinação dessas modalidades permitiu adequar prazos e pagamentos ao fluxo de receita de diferentes propriedades.

O resultado não ficou restrito às máquinas. O setor automobilístico movimentou R$ 668,75 milhões durante a feira. As vendas de animais alcançaram R$ 21,99 milhões, avanço de 21,02% em comparação com 2025. Ao todo, 7.926 animais foram inscritos para exposições, julgamentos e competições.

O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou R$ 14,4 milhões em vendas, aumento de 5,57%. Os 509 estandes reuniram empreendimentos de 216 municípios gaúchos, entre agroindústrias, produtores de plantas e flores, artesãos e cozinhas.

Das iniciativas presentes no pavilhão, 400 eram agroindústrias familiares, 74 atuavam no artesanato e 28 comercializavam plantas, mudas e flores. A feira também reuniu 265 empreendimentos conduzidos por jovens, 179 liderados por mulheres e 69 com certificação orgânica.

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O artesanato movimentou outros R$ 2,11 milhões. Entre os expositores estavam empreendimentos indígenas e quilombolas, ampliando a presença de diferentes formas de produção e geração de renda dentro do espaço destinado à agricultura familiar.

A movimentação econômica foi acompanhada por um público de 938.470 visitantes. Somente no domingo (6), último dia do evento, 144.516 pessoas passaram pelo parque. A presença de consumidores urbanos, famílias, estudantes e profissionais do setor reforçou a função da Expointer como ligação entre o campo, a indústria e as cidades.

Os números mostram uma feira com crescimento distribuído entre diferentes segmentos. O avanço mais forte das máquinas revela confiança na continuidade da produção e na busca por ganhos de eficiência, enquanto os resultados da agricultura familiar, dos animais e dos veículos demonstram que a movimentação alcançou propriedades de diferentes portes.

Mais do que contabilizar propostas e contratos, a Expointer funcionou como uma vitrine das decisões que deverão aparecer nas próximas safras. A renovação de equipamentos, a adoção de novas tecnologias e a procura por soluções financeiras indicam que parte dos produtores voltou a planejar investimentos.

A próxima edição terá caráter histórico. A 50ª Expointer será realizada de 28 de agosto a 5 de setembro de 2027, novamente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A feira chegará aos 50 anos depois de encerrar 2026 com R$ 6,2 bilhões em negócios e um sinal positivo de confiança no futuro do campo.

Fonte: Pensar Agro

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