O  prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não recebeu nenhuma proposta de compra dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), encerrado na noite de terça-feira (21). Essa foi a segunda tentativa frustrada de venda do imóvel, mesmo após o valor mínimo ter sido reduzido em quase 50%, de R$ 78,2 milhões para R$ 39,1 milhões.

De acordo com a assessoria do TRT, o juiz do Trabalho, Ângelo Cestari será o responsável por avaliar o resultado e definir os próximos passos do processo de alienação judicial.

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A venda do prédio tem como objetivo quitar cerca de R$ 48 milhões em dívidas trabalhistas com aproximadamente 860 ex-funcionários da antiga unidade filantrópica. O Tribunal alerta que o valor da dívida segue crescendo, podendo aumentar em cerca de R$ 7 milhões por ano enquanto o impasse não for resolvido.

Na primeira tentativa de venda, realizada em agosto, o imóvel foi ofertado por 70% do valor de avaliação, mas não despertou interesse de compradores. Após o fracasso, a Comissão de Credores solicitou uma nova rodada, desta vez por alienação particular, com preço mínimo equivalente a 50% do valor original — ainda assim, não houve propostas.

Histórico da Santa Casa

A Santa Casa de Cuiabá encerrou suas atividades em março de 2019, após uma grave crise financeira que deixou servidores sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo de Mato Grosso assumiu o controle do hospital por meio de requisição administrativa, passando a operar a unidade como hospital estadual.

Desde então, o Estado já repassou aproximadamente R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os repasses não foram suficientes para quitar integralmente os débitos, tornando a venda do imóvel essencial para encerrar a execução trabalhista e liquidar as pendências com ex-servidores.

Com a ausência de interessados nas duas tentativas de venda, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) agora avalia medidas alternativas para dar seguimento à liquidação do imóvel. Entre as opções consideradas estão: nova alienação com restrição ou modalidade distinta, cessão ou permuta do bem para entes públicos ou instituições interessadas, (parceria público-privada (PPP) para exploração ou adequação da edificação, e desmembramento ou fracionamento do imóvel para venda por lotes. A decisão ficará a cargo do juiz do trabalho Ângelo Henrique Peres Cestari, que analisará os efeitos de cada uma das alternativas no pagamento dos débitos trabalhistas e na preservação jurídica e patrimonial do bem.