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Wilson Santos garante novos trechos asfaltados em Acorizal

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Com a destinação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) garantirá a pavimentação asfáltica de 11 km de estrada rural para atender o distrito de Aldeia até a comunidade Tenda, em Acorizal. A obra vai garantir qualidade de vida aos usuários do trecho. O benefício conta com convênio firmado junto ao governo estadual, com articulação do parlamentar junto ao prefeito Diego Ewerton (UB) e o vereador Joacy Oliveira (PP).

“Estamos fiscalizando essa importante obra, que conta com emendas de minha autoria e notamos um grande avanço. A empresa contratada continua trabalhando já fazendo as sarjetas, meio fio, logo vem uma capa, depois vem as sinalizações horizontal e vertical. As melhorias que garantimos na área da infraestrutura, não só atende o aspecto social, como, também, proporciona o desenvolvimento econômico da região”, comentou o parlamentar.

Além deste benefício, Wilson Santos articulou junto à gestão estadual a entrega de 5,34 km de asfalto da estrada que liga o distrito da Aldeia à Acorizal, em junho de 2023. “Essa estrada era um anseio da população que vive no distrito de Aldeia. Ajudamos na atualização do projeto executivo para a pavimentação junto ao ex-prefeito de Acorizal, Diego Taques, e a obra foi de alta qualidade e com baixo custo”, ressaltou o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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