Política MT
Unemat em Rondonópolis terá primeira pós-graduação
Pela primeira vez desde sua implantação, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), campus de Rondonópolis, está com inscrições abertas para duas turmas de 40 vagas de pós-graduação – Especialização em Gestão e Planejamento Público, com ênfase em Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Urbano. O deputado Thiago Silva (MDB) viabilizou o investimento de R$ 2 milhões junto ao senador Jayme Campos (União) para atender a comunidade acadêmica com os cursos de pós-graduação e melhorias na biblioteca e laboratório do campus.
Os cursos de pós-graduação lato sensu MBA Gestão e Planejamento Público – Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional e Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano têm por objetivo capacitar servidores públicos e sociedade em geral com novas competências e habilidades para articular, gerir e liderar ações e serviços governamentais de forma estratégica e inovadora, considerando os desafios e as perspectivas da administração pública estadual e municipal, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, em suas respectivas áreas de atuação.
“Anunciar a primeira pós-graduação da Unemat em Rondonópolis, com duas especializações, é uma grande conquista que garantirá a qualificação da nossa gente. Mérito também dos nossos estudantes e da região sudeste de Mato Grosso. Nossa luta pela Unemat é antiga, começou ainda com a instalação da Universidade em nossa cidade, e agora o nosso objetivo é consolidá-la com um campus definitivo, forte e que atenda os anseios da comunidade”, ressalta o deputado Thiago Silva.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 27 de abril, no site do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da Unemat: https://sigaa.unemat.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf
Com carga horária de 360 horas, a duração dos cursos será de 12 a 18 meses, com previsão de início em junho de 2025. A seleção dos estudantes será por currículo preenchido e anexado pelo candidato durante a inscrição. São ofertadas 80 vagas no formato MBA Lato Sensu, sendo 40 para Desenvolvimento Regional e 40 para Desenvolvimento Urbano.
Entre as disciplinas que serão ministradas por mestres e doutores, destacam-se Política e Planejamento do Desenvolvimento Regional, Instituições, Inovação e Desenvolvimento Regional, Métodos Aplicados à Análise Regional e Setorial, Metodologia Científica, Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Governança de Cidades Inteligentes e Gestão do Espaço Urbano.
O corpo docente terá a participação dos professores doutores Carlos Eduardo de Freitas e Fábio Nobuo Nishimura, ambos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), da mestra Keile Costa Pereira, da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), e dos professores doutores da Unemat Evaldo Ferreira; Feliciano Llanos Azuaga; Ademir Machado de Oliveira; Felipe Ferraz Vazquez; Julio Cezar de Lara e Lindomar Pegorini Daniel.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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