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Política MT

Thiago Silva solicita operação emergencial de tapa-buracos na MT-020 entre Canarana e Paranatinga

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Durante sessão plenária realizada no dia 2, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou na tribuna, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realize, com urgência, uma operação tapa-buracos na rodovia MT-020, no trecho que interliga os municípios de Canarana e Paranatinga.

Segundo o parlamentar, a via, recentemente pavimentada, apresenta hoje um elevado número de buracos agravados pelas fortes chuvas e pelo crescente fluxo de veículos pesados oriundos da região do Araguaia.

“Retornamos do Araguaia e constatamos a precariedade do trecho. As condições da pista colocam em risco a vida dos motoristas, especialmente durante a noite. É necessária uma ação imediata por parte da Sinfra para restaurar a trafegabilidade da rodovia”, afirmou Thiago Silva.

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A deterioração precoce da MT-020 tem gerado constantes reclamações por parte dos usuários da via, que a utilizam tanto para o transporte de cargas quanto para deslocamentos entre importantes polos regionais.

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“Essa rodovia é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade das populações de municípios como Primavera do Leste, Paranatinga, Canarana, Querência, entre outros. Precisamos de atenção redobrada do governo do estado para garantir a segurança e a eficiência logística da região”, completou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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