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Secretário firma compromissos com a Educação inclusiva em audiência na Câmara de Cuiabá

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Na manhã desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública proposta pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), com foco na “Educação Inclusiva”. O evento teve o objetivo de discutir os desafios enfrentados por crianças com deficiência e com transtorno do espectro autista no acesso a uma educação de qualidade. A audiência reuniu autoridades, especialistas e, sobretudo, pais e mães de crianças atípicas, que compartilharam suas vivências diárias de exclusão escolar.
Maysa destacou a relevância de ouvir as demandas daqueles que realmente vivenciam as dificuldades no dia a dia.
“A dinâmica dessa audiência deveria ser a de todas as reuniões públicas, onde primeiro escutamos as demandas da sociedade – mães, CADs, professores e a comunidade. Ouvimos as histórias de crianças que perderam anos de aprendizado devido à exclusão. E, o mais importante, o secretário esteve presente o tempo inteiro, ouvindo atentamente e se comprometendo com ações concretas”.
Helena Amaral, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (AMAND-MT), professora e mãe atípica, fez um apelo urgente por soluções práticas e imediatas: “A educação especial é nossa prioridade. Precisamos de informações claras sobre as ações a curto, médio e longo prazo. Não podemos aceitar que, em pleno mês de abril, ainda tenhamos crianças fora da escola por falta de cuidadores. Queremos saber como o município irá compensar a perda de dias letivos dessas crianças”.
O secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, reiterou o compromisso da gestão com a inclusão. “O que fizemos aqui foi ouvir. A partir de agora, vamos trabalhar junto com Helena Amaral no comitê permanente para a educação inclusiva, que estou criando em minha gestão à frente da pasta. Nosso objetivo é garantir que nossas políticas públicas atendam às reais necessidades dos alunos com deficiência”, afirmou.
Outros depoimentos emocionantes também marcaram a audiência. Irene, mãe de Thobias Miguel, um jovem autista, relatou a luta constante para garantir o apoio necessário para seu filho nas escolas. “Todo ano enfrentamos dificuldades para conseguir o apoio adequado. Minha esperança é que, no próximo ano letivo, nossos filhos tenham as condições ideais para estudar”, disse Irene, expressando sua frustração e, ao mesmo tempo, sua esperança por mudanças.
Ana Carolina Lopes, mãe de uma criança atípica e representante da comunidade, destacou a falta de respostas concretas em relação às CADs. “Há mais de 30 dias, discutimos sobre o aumento do salário das profissionais, mas muitas delas ainda não receberam. Precisamos de ações práticas e resultados reais”, afirmou Ana Carolina, cobrando a implementação de medidas urgentes.
Carla Schneider, professora e mãe de uma criança autista, fez uma crítica contundente ao sistema educacional: “Nossos filhos não precisam de paternalismo, mas de inclusão real. Meu filho, por exemplo, ficou até o quinto ano sem aprender a ler. A educação precisa respeitar as individualidades dos alunos e não tratá-los como incapazes”.
Entre os encaminhamentos acordados na audiência, dois compromissos foram destacados como essenciais para a melhoria da educação inclusiva em Cuiabá. O primeiro foi a inclusão de Helena Amaral no comitê responsável pela gestão da educação inclusiva, garantindo a participação ativa da sociedade civil nesse processo. O segundo foi a criação de um mutirão para a entrega do PEI (Plano Educacional Individualizado) a alunos que necessitam de apoio especializado.
A audiência contou com a presença do secretário de Educação Municipal, Amauri Monge Fernandes, do presidente do conselho estadual de educação, Gelson Menegatti, do presidente do CONEDE, Otair Rodrigues Rondon Filho, do secretário de Inclusão Municipal, Andrico Xavier, e de famílias de alunos com deficiência, além de representantes da OAB, SEDUC, Casa Civil do Governo do Estado e de outros membros da comunidade.
“Essa audiência não foi apenas um debate, mas um marco no compromisso do município de Cuiabá com a educação inclusiva. O compromisso é claro: ouvir as demandas, agir de forma concreta e transformar a realidade das crianças com deficiência, garantindo que elas tenham, finalmente, as condições de aprendizado a que têm direito”, finalizou Maysa Leão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

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Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

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A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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