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Secretária enaltece trabalho e reforça compromisso com agentes de saúde

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A secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza, agradeceu aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias pelas ações de prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zyka e Chikungunya.

“Vocês são os principais atores da atenção primária. Enfrentamos logo no início do mandato uma epidemia, muito provocada pela inércia da gestão passada. Com organização e a dedicação de cada um de vocês, conseguimos trabalhar pelo bem coletivo, a preservação da saúde da população”, disse.

A declaração foi dada na segunda-feira (14) durante audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá. Também participaram os secretários municipais Eduardo Bussiki (Economia), Murilo Bianchini (Assuntos Estratégicos) e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

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A audiência pública solicitada pela vereadora Katiuscia Mantelli e pelo vereador Ilde Taques, discutiu as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foram debatidos o fornecimento de vale-transporte, a equiparação do adicional de insalubridade e a necessidade da implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

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A secretaria Lucia Helena Barboza ressaltou que a gestão do prefeito Abilio Brunini está comprometida em dialogar com a categoria. “É fato público e notório que estamos em calamidade financeira. Não podemos fazer tudo na mesma hora. Mas, estamos abertos às discussões, pois, reconhecemos a importância do trabalho e as ações estratégicas dos agentes de saúde”, concluiu.

Dados

Cuiabá registra uma queda significativa no número de casos de chikungunya nas últimas cinco Semanas Epidemiológicas (SE), conforme dados do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Embora o ano de 2025 tenha apresentado um expressivo aumento de notificações em relação ao mesmo período de 2024, os registros mais recentes indicam uma tendência de estabilização e queda da doença.

Segundo o levantamento, a média semanal de notificações de chikungunya em 2024 foi de 4,0 casos. Em 2025, esse número saltou para 673,1 casos por semana, representando um aumento de 16.728,6%. No entanto, nas últimas semanas, os números têm se mantido abaixo da média, o que aponta para um resultado positivo das ações intensificadas pelo município.

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Em relação à dengue, embora os números gerais de 2025 também indiquem um crescimento — passando de uma média semanal de 78,6 notificações em 2024 para 124,0 este ano (aumento de 57,8%) —, as últimas sete semanas epidemiológicas mostram uma queda nas notificações, indicando uma possível reversão na tendência de crescimento da doença.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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