Com o objetivo de oferecer um atendimento mais qualificado e um espaço adequado aos consumidores da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, entregou nesta quinta-feira (19) as obras de revitalização do Procon Municipal e inaugurou o novo Anexo 1, da unidade.

O novo espaço foi projetado para abrigar setores estratégicos, como a entrada de casos de superendividamento, o cartório e a segunda instância do Procon. “Estamos inaugurando este anexo para melhorar o atendimento aos consumidores e ampliar o alcance dos serviços oferecidos. Apesar da simplicidade do evento, é um momento importante para todos que trabalham e utilizam os serviços do Procon”, destacou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, durante a cerimônia.

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O Anexo 1 foi criado para otimizar o atendimento, especialmente para casos de superendividamento, um dos principais desafios enfrentados atualmente. “Hoje, o número de superendividados cresceu bastante, o que demandou a criação de um núcleo especializado no Procon Cuiabá. Este núcleo faz a triagem, recebe a documentação necessária, analisa os casos e realiza audiências de renegociação com bancos, buscando garantir o mínimo existencial para os consumidores e devolver-lhes a dignidade financeira”, explicou Maria Antônia, chefe do setor de conciliação e do núcleo de apoio ao superendividado.

Atualmente, o Procon Cuiabá conta com uma equipe de 32 colaboradores. Durante a cerimônia, certificados de qualificação profissional foram entregues à equipe, simbolizando o compromisso com o aprimoramento contínuo dos serviços.

Durante o evento, elogios foram feitos ao Procon pela equipe de transição da próxima gestão, destacando o impacto positivo do órgão na vida dos consumidores cuiabanos. “O Procon tem sido a última esperança de muitos que encontram aqui uma solução para seus problemas. Esta nova estrutura reafirma nosso compromisso com a população”, concluiu o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Como funciona o atendimento ao superendividado:

Recepção e Triagem: Um técnico qualificado analisa a situação e solicita a documentação necessária.

Análise Jurídica: A documentação é revisada de acordo com a legislação vigente.

Perícia Contábil: É elaborado um plano de pagamento adequado à capacidade financeira do consumidor.

Audiências de Renegociação: Realizadas com bancos e instituições financeiras para repactuar dívidas.

Etapas e Instâncias do Procon:

Além de atender casos de superendividamento, o Procon atua com duas instâncias de julgamento:

Primeira Instância: Onde se busca uma conciliação amigável.

Segunda Instância: Ativada quando não há acordo, podendo resultar em multas ao fornecedor ou envio do caso para execução judicial.