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Os desafios da mobilidade urbana para o desenvolvimento de Cuiabá

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No ano em que Cuiabá completa 306 anos, no dia 8 de abril, a capital mato-grossense enfrenta desafios históricos, agravados por um crescimento urbano acelerado e uma infraestrutura que, em muitas áreas, não acompanhou a expansão populacional e econômica da cidade.

Em meio a esses obstáculos, as obras do BRT (Bus Rapid Transit) surgem como uma solução promissora para melhorar o transporte público e a fluidez do tráfego. No entanto, a implantação desse sistema de transporte rápido não está isenta de controvérsias e impactos significativos na vida dos cuiabanos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defende e contribui com o diálogo entre poder público, comerciantes, moradores e especialistas para a construção de um modelo de mobilidade urbana mais eficiente e acessível, que atenda às necessidades de todos os cidadãos e que contribua para a qualidade de vida na capital mato-grossense.

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De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto do BRT em Cuiabá, com foco na construção de corredores exclusivos para ônibus, visa aumentar a eficiência do transporte público, reduzir congestionamentos e tornar a cidade mais acessível para todos. O sistema promete oferecer uma alternativa rápida e confortável em uma cidade onde a dependência do transporte coletivo é alta, mas a qualidade do serviço nem sempre corresponde à demanda.

“O BRT é um modelo de transporte que dará qualidade de vida para aproximadamente um milhão de habitantes entre Cuiabá e Várzea Grande. É dever nosso fiscalizar para que essas obras terminem e a população possa usufruir desse transporte. Apresentei um Projeto de Lei n°1308/24, que prevê tarifa barata no valor de um real, para reparar esses 10 anos de sofrimento de trabalhadores, comerciantes que aguardam a conclusão do modal. O governo arrecadou com a venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), quase um bilhão de reais, com isso, proponho a utilização de 200 milhões de reais a serem usados como subsídio e manter a tarifa a preço acessível à população”, disse Lúdio.

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O BRT pode contribuir para uma maior integração entre as diferentes áreas de Cuiabá e contribuir para melhor o trânsito da capital.

O BRT pode contribuir para uma maior integração entre as diferentes áreas de Cuiabá e contribuir para melhor o trânsito da capital.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Para os comerciantes e moradores locais, as intervenções nas vias têm trazido transtornos, como a perda de estacionamento, o fechamento de ruas e a dificuldade de acesso ao comércio local. Durante os horários de pico, a situação se torna ainda mais delicada, com congestionamentos frequentes e a circulação de pedestres dificultada pela mudança na infraestrutura.

“Desde a década passada, se iniciou uma novela com o modal que prometeu revolucionar o trânsito em Cuiabá e Várzea Grande. Porém, vários fatores impediram a conclusão das obras eram previstas, à princípio, para serem finalizadas no final de 2022. Ocorreram a troca do VLT (Veículo leve sobre trilhos) para BRT e, posteriormente, o rompimento de contrato com a empresa Consórcio BRT. Enfim, vamos continuar fiscalizando e no mês de maio faremos mais uma audiência pública para saber como está o andamento dessas obras”, complementou o parlamentar. As obras do BRT estavam orçadas inicialmente em R$ 468 milhões, desse montante, o estado pagou R$ 117 milhões ao Consórcio.

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Integração – Ao conectar regiões periféricas ao centro da cidade, o BRT pode contribuir para uma maior integração entre as diferentes áreas de Cuiabá e contribuir para melhor o trânsito da capital. Para o deputado Wilson Santos, (PSD), o BRT é uma medida necessária para o crescimento de Cuiabá, mas não é a solução definitiva para os desafios da mobilidade urbana.

“Cuiabá cresceu muito desde que iniciou a discussão sobre o modal VLT e depois BRT. É preciso que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande discutam uma construção de um novo plano vário envolvendo a região metropolitana. O BRT não vai resolver os congestionamentos das Avenidas, Fernando Correia, da Torres, Carmindo de Campos, Filinto Muller. Cuiabá precisa de mais vias e avenidas, de novos viadutos, novas trincheiras, novas soluções. O BRT é uma solução pontual e não global para mobilidade urbana. A ALMT, por meio do nosso presidente, deputado Max Russi (PSB), nos orientou a continuar exercendo nossa prerrogativa que é a de fiscalizar”, enfatizou Wilson.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, apresentou uma Indicação (nº 812/2025) solicitando o fracionamento da licitação da obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. “É preciso garantir que o BRT seja concluído com transparência, qualidade e celeridade que os cidadãos merecem”, destacou Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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