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Política MT

Nova Lei autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) em Cáceres

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), de um momento histórico para Mato Grosso com a assinatura da lei estadual que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros — como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías.

O ato solene foi realizado na sede da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes (União), da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB), além de autoridades políticas, representantes da classe empresarial, lideranças locais e convidados.

“Cáceres está em festa! Em um evento histórico, essa região, que há décadas vê apenas os caminhões passarem levando o progresso para outros lugares, finalmente ganha um instrumento de desenvolvimento. Nada ficava, apenas a pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do Estado. Cáceres, com seus 246 anos e população estimada em 90 mil habitantes, possui orçamento e arrecadação menores que municípios mato-grossenses com menos de 40 anos de existência. Infelizmente, essa é a realidade. Mas essa conquista vai mudar tudo, pois teremos o primeiro free shop de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

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Wilson Santos destacou que a nova legislação trará segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos sobre produtos importados comercializados em Cáceres. Além da desoneração de tributos federais, estaduais e municipais, 5% do valor das operações será destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), recurso que será investido em programas sociais na região oeste do estado.

O deputado também reconheceu o papel decisivo dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa, que aprovaram o projeto de forma unânime. “A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e o deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em defender esse projeto transformador. Cáceres voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso. Sem contar que a proposta impulsionará o turismo, gerará empregos e movimentará a economia do estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone participa de evento do Exército sobre combate a incêndios florestais

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou esta semana do evento de dois dias realizado em Cuiabá pelo Exército com o objetivo de disponibilizar à Defesa Civil apoio para combater os incêndios em Mato Grosso, com foco principalmente no Pantanal. Também estiveram presentes representantes de diversos órgãos como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, entre outros.

No 44º Batalhão de Infantaria Motorizado ocorreu a Solenidade de Apronto Operacional, que na prática é a apresentação dos equipamentos e pessoal que estarão à disposição e poderão ser acionados para combater os incêndios Florestais. Já na 13ª Brigada, o Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Valério Luiz Lange, por vídeo conferência, também apresentou o arcabouço disponibilizado em Mato Grosso do Sul.

“Quero parabenizar todas as forças de segurança e instituições que estão se organizando para o combate aos incêndios e nestes dois dias foi tratado especificamente sobre o Pantanal, que desde 2021 tem trazido muita preocupação para o estado de Mato Grosso e para todo o Brasil. Por isso a cada ano estamos nos estruturando melhor”, afirma o deputado.

Avallone destaca a importância de ser mostrada a estrutura a ser utilizada em 2025 para que a sociedade perceba que diversas ações estão sendo feitas e preparadas para o combater os incêndios e que há avanços a cada período.

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O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de Mato Grosso continuar avançando com as estruturas para se preparar para as condições desfavoráveis apontadas pelos órgãos responsáveis pelas previsões do clima e da temperatura.

“Graças a Deus os ‘céus’ estão ajudando, a temperatura melhorou, choveu mais e o Pantanal está mais cheio e recuperou áreas que estavam sem inundação há muitos anos, mas ainda temos preocupações muito grandes porque o baixo Pantanal ainda continua com falta de água e isso pode refletir aqui no nosso Pantanal”, destaca Avallone.

Para o deputado, agora é o momento de apresentar algumas demandas ao Ministério da Defesa para que Mato Grosso receba a mesma estrutura de Mato Grosso do Sul. “A palestra que assisti mostra claramente toda a estrutura que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha colocaram à disposição para o combate aos incêndios no Pantanal está muito mais localizada no sul do que aqui em Mato Grosso. Embora o bioma seja maior em Mato Grosso do Sul, com cerca de 64%, os nossos 36% precisam receber a mesma estrutura, uma vez que o Pantanal é único, um bioma só e precisamos dar a mesma ênfase ao combate”.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, pontua que a preparação do Exército no combate aos incêndios ocorre ao longo do ano com cronograma de atividades voltadas ao auxílio à Defesa Civil. “Esse processo abrange desde o gerenciamento de crise ao enfrentamento propriamente dito aos incêndios florestais”.

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Conforme o comandante, será mantido o apoio logístico aos órgãos e instituições e engloba alojamento, transporte e alimentação, mas dependendo da situação e da demanda o Exército também poderá participar diretamente nos incêndios florestais, como o apoio aéreo e aquaviário. O general acrescenta ainda que a 13ª Brigada, em parceria com o Corpo de Bombeiros, capacita por ano 500 militares para atuarem como brigadistas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explica que a operação do período preventivo no Pantanal teve início no dia primeiro de junho e seguirá até 31 de dezembro. “Inauguramos a Sala de Situação Central, que detecta a ocorrência de incêndio e foco de calor, principalmente no Pantanal. Também contamos com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, que está empenhando cerca de 30 maquinários para a construção de novos aceiros e alargamento dos já existentes”.

Segundo o comandante, para 2025 estão sendo disponibilizadas, inicialmente, 20 equipes para atuarem exclusivamente no Pantanal, de um total de 90 equipes, além de helicóptero e avião de combate e outros equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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