Política MT
Moradores do São Matheus recebem Botelho e fazem reivindicações

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Com aproximadamente três mil moradores, o bairro São Matheus, de Cuiabá, deverá receber o Mutirão da Cidadania, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, nos próximos dias. A reativação da Escola Estadual Dom Francisco de Aquino Corrêa; a regularização fundiária; a construção de uma praça com academia ao ar livre e playground, também constam na lista de reivindicações dos moradores entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, que visitou o bairro na semana passada.
Recebido pelo presidente Joeder Silva Barbalho, popular Lobão, Botelho constatou as necessidades do bairro, inclusive, das inúmeras famílias que tiveram suas casas alagadas pelas fortes chuvas e perderam, além da mobília, os documentos pessoais.
“Junto com o presidente Lobão, visitei toda a área e têm algumas demandas, como a de regularização fundiária, já pedi ao Intermat prioridade nisso para entregar essas escrituras. Também encaminhamos ofício para resolver a reativação da escola, além de encaminhar o Espaço Cidadania da Assembleia, para fazer um mutirão lá no bairro e arrumar a documentação dos moradores que perderam seus documentos com a enchente. Conhecemos a realidade e vamos ajudar”, afirmou Botelho.
De acordo com Lobão, a escola estadual foi fechada para reforma, o que ainda não aconteceu nos últimos quatro anos em que os alunos foram transferidos para outras escolas mais distantes.
“Não houve a reforma, mas queremos a escola de volta porque no bairro não tem nenhuma escola. Outro pedido é o mutirão da cidadania, pois devido à forte chuva neste mês, praticamente alagou tudo e os moradores perderam roupas, móveis, documentos, o prejuízo foi grande. Mas, ficamos felizes quando o deputado Botelho andou pelo bairro e reforçou o compromisso com a comunidade, durante a reunião no nosso centro comunitário”, avaliou o presidente do bairro Lobão.
Fonte: ALMT – MT

Política MT
Comissão de Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5). A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nos termos do Substitutivo Integral nº 6. O texto tem como objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para os biomas cerrado e floresta, entre outras medidas.
De acordo com o autor do substitutivo, deputado estadual Nininho (PSD), o objetivo do projeto era criar um arranjo sustentável que garantisse segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal.
“Nós criamos um grupo técnico de trabalho em cima do veto do governador e esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta e um encaminhamento de uma nova legislação”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Para isso, nós precisamos criar um plano de trabalho para que as discussões não fiquem infrutíferas. Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, tanto a área científica, como a área das organizações não-governamentais, quanto o setor produtivo e os órgãos de governo, como o Ministério Público, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], o IBGE, que já disse que vai trabalhar só através de nota técnica. Estamos formando esse grupo, vamos apresentar essa proposta de trabalho na próxima reunião”, adiantou o parlamentar.
A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, garantiu que o governo quer enfrentar a questão. “Com a instalação do grupo de trabalho, sedimentamos o que são pontos comuns. Acho que é o objetivo dos deputados, da Assembleia, do setor produtivo e do governo do estado tornar a regularização ambiental dos imóveis mais leve, mais transparente, trazer segurança jurídica para o processo em si. O que nós firmamos como objetivo comum nesse grupo de trabalho é que as discussões vão ser técnicas”, assegurou.
“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É a gente fazer uma lei que dê a segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Nininho. Segundo o deputado, hoje muitos requerimentos de produtores demorar muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não se tem uma definição”, reclamou.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. “É um prazo bastante curto para que a gente chegue a essas conclusões, porque o tema é bastante polêmico e nós precisamos ter uma base muito científica para produzirmos um documento que tenha condições jurídicas e técnicas de ser de ser aprovado”, asseverou Avallone.
Os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) também participaram do encontro, que reuniu representantes de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).
Fonte: ALMT – MT
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