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Política MT

Mesa Diretora divulga calendário das reuniões das comissões permanentes

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A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras.

Foto: EDSON RODRIGUES

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou o calendário com as datas das reuniões ordinárias das 14 Comissões Permanentes para o 1º semestre de 2023. Elas vão acontecer sempre às terças-feiras, já as extraordinárias nas quartas-feiras. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é a única que terá reunião toda a semana, sempre às terças-feiras, à tarde.  

As reuniões acontecem a partir das 8 horas, no período matutino e, às 14 horas no período vespertino. O Ato nº 13/2023 da Mesa Diretora foi publicado no último dia 6 de março, no Diário Oficial da ALMT. De acordo com o Regimento Interno, o Ato atende a legislação federal e estadual que determinam a publicidade das ações parlamentares.

O calendário destaca ainda que as sessões ordinárias, realizadas no Plenário das Deliberações, acontecem duas vezes às quartas-feiras. A primeira está prevista para começar às 10 horas e com o encerramento às 13 horas. A segunda sessão ordinária tem início previsto para as 15 horas e o término para as 18 horas.   

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O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, disse que os números das reuniões das comissões são definidos de acordo com a demanda, ou seja, com a quantidade de projetos que tramitam na comissão permanente. “Para votar as proposições, as reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias, que podem ter caráter de urgência ou urgentíssima”, explicou o secretário.

Os 24 parlamentares, além de realizarem reuniões das comissões permanentes, participam de reuniões das Câmaras Setoriais Temáticas, de Comissão Parlamentar de Inquérito e de audiências públicas, tanto na capital quanto no interior do estado. Elas sempre acontecem de segunda a sexta-feira.

Nos outros dias da semana, ainda no 1º semestre, os deputados podem participar de audiências públicas de sua própria autoria e de audiência publicas obrigatórias com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é encaminhada pelo governo do estado no mês de maio e que precisa ser votada antes do recesso de meio do ano.

É importante destacar que tanto as audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TVAL – canal 30 – pelo site www.al.mt.gov.br e, ainda, pelo Facebook. Mas se o cidadão preferir, pode acompanhá-las presencialmente.  

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De acordo com o calendário, o recesso está previsto para iniciar no dia 17 de julho e vai até o dia 28 do mesmo mês. A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras. Quatro comissões terão reuniões duas vezes por mês. 

Veja o calendário no Diário Oficial clicando Aqui.  

Fonte: ALMT

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Fábio Garcia e Pivetta negam crise após saída de deputado da vice; VEJA VÍDEO

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Mudança na chapa governista ocorreu após repercussões da Operação Heritage, que investiga acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi

O deputado federal Fábio Garcia (União-MT) e o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negaram, nesta terça-feira (11), que a retirada do parlamentar da vaga de vice-governador tenha provocado uma crise no grupo governista. A alteração na composição foi discutida após os desdobramentos da Operação Heritage, da Polícia Federal, que apura um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.

Durante entrevista coletiva nesta manhã, Fábio afirmou que a decisão foi tomada em consenso entre os aliados e que continuará integrando o mesmo grupo político.

“Tem realidades que estão postas na nossa frente e a gente precisa ter coragem de tomar decisão. Como o governador Pivetta falou aqui, esse foi um consenso no grupo. E vida que segue”, declarou.

O deputado também descartou ter sido alvo de uma decisão injusta por parte dos aliados. Segundo ele, a trajetória política dentro do grupo inclui posições de destaque, como a chefia da Casa Civil e o mandato na Câmara dos Deputados.

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“Eu não posso ter sentimento de injustiça com o meu grupo. Super tranquilo”, afirmou.

Fábio ainda declarou ter “absoluta convicção” sobre a própria conduta e honestidade.

Restrição de contato

A mudança na chapa ocorreu poucos dias depois de o deputado afirmar que pretendia permanecer como candidato a vice de Pivetta. Nos bastidores, entretanto, a repercussão da Operação Heritage passou a influenciar as discussões políticas do grupo.

Fábio e familiares são citados nas apurações da Polícia Federal. O parlamentar nega envolvimento em irregularidades e afirma que o processo relacionado ao acordo com a Oi não passou pela Casa Civil durante o período em que esteve à frente da pasta.

Outro fator considerado nas articulações foi uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou restrições de contato entre investigados na operação. A medida alcança Fábio e o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), pré-candidato ao Senado e integrante do mesmo grupo político.

A determinação não impede os dois de disputar as eleições ou de fazer parte da mesma aliança. Na prática, contudo, a restrição pode dificultar a participação conjunta em reuniões, viagens, gravações e demais atividades de campanha.

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Até a semana passada, Fábio estava confirmado como vice de Pivetta. O nome havia sido escolhido pouco antes da convenção que oficializou a candidatura do governador à reeleição.

Com a retirada do deputado da composição, o grupo governista passou a discutir alternativas para preencher a vaga de vice na chapa.

Veja vídeo

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