Política MT
Max Russi participa da posse do procurador-geral de Justiça e propõe ações conjuntas
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), participou nesta quinta-feira (09) da posse do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, eleito por membros do Ministério Público para o biênio 2023/2024, com 206 votos. Pautas relacionadas ao meio ambiente, combate a violência contra a mulher e assistência social aos povos indígenas foram propostas pelo parlamentar à nova gestão, para um debate conjunto e busca de soluções mais efetivas.
“Mato Grosso é um estado muito rico, pujante, celeiro do país e do mundo, entretanto, infelizmente, ainda muito injusto, violento. E a violência contra a mulher é ainda alarmante. Temos uma grande população indígena que precisa ser assistida. Temos grandes peculiaridades, como uma grande área ambiental, incluindo os 3 principais biomas do Brasil, Amazônia, Cerrado e Pantanal, que precisam ser preservados. Não obstante, o doutor Deosdete Cruz é muito bem qualificado. Um promotor jovem, mas já muito experiente”, ressaltou.
Max Russi exaltou a atuação da gestão do doutor José Antônio Borges Pereira, bem como a relação institucional entre o MP e o poder Legislativo. “Gostaria também de enaltecer a grande gestão do doutor José Antônio Borges Pereira, que se encerra agora e lembrar que o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Legislativo estadual sempre tiveram uma excelente relação institucional, baseada no respeito mútuo e no exercício das prerrogativas constitucionais e legais aplicáveis”, destacou Max.
Ainda sobre a colaboração entre ambos os poderes nos últimos anos, o deputado Max lembrou do trabalho conjunto para melhorias no texto legal, além da aprovação na 19ª legislatura de 21 leis ordinárias e 13 complementares.
Dentre elas a Lei n° 10.871/2019, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, a Lei complementar n° 618/2019, que autorizou o Colégio de Procuradores de Justiça a promover a alteração da classificação das promotorias de justiça e várias outras complementares, que promoveram alterações e atualizações necessárias na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público. “Tenho a convicção de que fizemos um bom trabalho, doutor José Antônio”, complementou.
Política MT
CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro
Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.
A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.
O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.
Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.
Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.
A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.
Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.
Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.
Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.
Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.
A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.
Fonte: ALMT – MT
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