Política MT
Maria Avalone comemora aprovação do Orçamento Mulher: “É um presente para todas nós”

A vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, comemorou a aprovação do projeto de lei que institui o Relatório Temático Orçamento Mulheres, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8). A medida cria uma ferramenta de transparência e fiscalização que permite acompanhar como o orçamento público municipal está sendo direcionado para políticas voltadas às mulheres.
O projeto, que já havia sido analisado e aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, não gera novas despesas ao Executivo, mas fortalece o controle social e a construção de políticas públicas com recorte de gênero.
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Em discurso no plenário, Maria Avalone celebrou a aprovação como uma conquista simbólica e prática, especialmente às vésperas do Dia das Mães:
“Esse é um momento muito importante. Nesta semana que antecede o Dia das Mães, nós, vereadoras, damos um presente para nós mesmas, para todas as mulheres, ao aprovarmos o Orçamento Mulher. É um passo fundamental para que possamos nos enxergar nas políticas públicas do nosso município.”
A parlamentar relembrou um episódio marcante que reforçou a importância do projeto:
“Há algum tempo, eu estava na Assembleia e uma senhora muito humilde me disse: ‘Vereadora, eu não me vejo nesse orçamento.’ Aquilo me tocou profundamente. E hoje, com essa aprovação, damos uma resposta: agora as mulheres passam a se ver, a se reconhecerem no orçamento público.”
Maria Avalone também destacou o impacto positivo da medida para toda a sociedade:
“Investir na mulher é investir na família, na criança, em mais educação, escola integral, mais creches, mais saúde. Nosso estado é o que mais violenta a mulher. Por isso, precisamos saber onde o dinheiro está sendo aplicado. Precisamos participar, fiscalizar e garantir que os recursos cheguem aonde são mais necessários.”
Cuiabá já contabiliza dez casos de feminicídio em 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A criação do Relatório Temático Orçamento Mulheres é vista como uma ferramenta concreta de enfrentamento à desigualdade e à violência de gênero.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Mato Grosso
Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos

O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.
“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.
De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.
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Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.
Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.
Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.
O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.
“Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.
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