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Política MT

Lúdio realiza audiência para debater economia sustentável para os povos indígenas no ATL-MT

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A Assembleia Legislativa realizará, nesta segunda-feira (28), a partir das 14h, uma audiência pública com o tema “Economia Sustentável para os Povos Indígenas de Mato Grosso”. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e faz parte da programação do III Acampamento Terra Livre (ATL-MT), que será realizado entre os dias 28 e 30 de abril na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Indígenas que trabalham com turismo ecológico, arte, artesanato, biojoias, moda, música, agricultura sustentável, entre outros, devem relatar suas experiências, as dificuldades enfrentadas e debater caminhos para fortalecer as atividades econômicas. Além dos debates, a audiência terá ainda apresentações culturais e feira para venda de produtos artesanais produzidos pelos indígenas.

“O Acampamento Terra Livre ajuda a fortalecer a mobilização dos povos indígenas, e a audiência pública é um espaço para debater a economia das comunidades indígenas. É importante fomentar as cadeias produtivas indígenas, que são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação da cultura das comunidades indígenas. As atividades realizadas por eles valorizam o conhecimento tradicional e respeitam a natureza, promovendo a preservação ambiental e fortalecendo a autonomia econômica, cultural e alimentar das comunidades”, disse Lúdio.

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O ATL-MT 2025 é realizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), com emendas impositivas de Lúdio. Com foco na COP30, que será no Brasil, em Belém (Pará), o tema do ATL neste ano é “COP30: O protagonismo dos povos indígenas de Mato Grosso nas políticas internacionais climáticas”.

A Fepoimt realiza o ATL-MT desde 2022, no mês de abril, quando é celebrado o Abril Indígena. O evento se tornou a maior mobilização indígena regional, reunindo representantes das 43 etnias do estado em Cuiabá, em 3 dias de luta em defesa dos territórios indígenas e dos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia. No ATL, os povos indígenas dialogam sobre os principais desafios e direitos na esfera estadual, junto ao Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, e também junto aos parceiros e apoiadores do movimento indígena.

Serviço:

Audiência Pública – Economia Sustentável para os Povos Indígenas de Mato Grosso

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Data: 28/4 (segunda-feira)

Horário: 14h

Local: UFMT – bosque próximo à entrada da Av. Fernando Correa

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos

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O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23/5), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso.

O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.

“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.

De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.

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Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.

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Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.

Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.

O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.

“Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.

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