Política MT

Leis sancionadas em Cuiabá reforçam proteção a menores e apoio a trilheiros

Publicado em

5 de maio de 2025

por

infocoweb

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, na tarde desta segunda-feira (5), duas leis aprovadas pela Câmara Municipal, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento contou com a presença de autoridades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. O ato solene teve como destaque a participação dos autores das proposições: as vereadoras Michelly Alencar e Dra Mara, além dos vereadores Ilde Taques e Coronel Dias.

A primeira lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar declara de utilidade pública a Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro, entidade que atua na promoção de atividades esportivas e na preservação ambiental na zona rural da capital. Com a sanção, a instituição passa a ter respaldo jurídico para firmar convênios com o poder público e receber recursos, fortalecendo sua atuação junto à comunidade.

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Já a segunda norma, proposta pela vereadora Dra Mara, tem caráter social e visa proteger crianças em situação de vulnerabilidade. A nova legislação proíbe a exposição de menores de 12 anos em vias públicas, feiras, semáforos e demais espaços públicos em situação de abandono, realizando pedidos ou atividades comerciais. A lei também estabelece diretrizes para o encaminhamento dessas crianças a programas de proteção social, além de prever sanções para responsáveis ou terceiros que utilizem menores em práticas ilícitas.

Ao discursar, o prefeito Abilio Brunini reiterou a importância de valorizar o trabalho do Legislativo Municipal. “Fazemos questão de convidar os vereadores para os atos de sanção, como forma de reconhecer e dar visibilidade às boas iniciativas que nascem no parlamento. A harmonia entre os Poderes é essencial para que políticas públicas cheguem à ponta com eficácia e legitimidade”, afirmou.

A presença dos autores das proposições nos atos de sanção reforça o compromisso da gestão com o diálogo institucional e com o fortalecimento da democracia local. As novas leis refletem demandas da sociedade cuiabana e foram construídas com a participação direta dos parlamentares, que atuam em sintonia com a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Política MT

Comissão de Segurança Pública organizará fórum para debater tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia

Published

16 horas ago

22 de maio de 2025

infocoweb

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou a segunda reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), recebendo o deputado do estado de Rondônia, Eyder Brasil (PL). Na reunião discutido a segurança de fronteira, equiparação salarial dos militares e a realização de um fórum para debater a segurança da fronteira com a Bolívia.

O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL) explicou que a presença do parlamentar de Rondônia foi importante para detalhar como é feito o trabalho de segurança na fronteira com a Bolívia que conta com cerca de 400 quilômetros de extensão naquele estado.

“Precisamos fazer um trabalho conjunto com os demais estados brasileiros. Muito importante a presença do deputado Eyder (Brasil) que fez um relato de como a segurança pública de Rondônia age na fronteira. Vamos apresentar um encaminhamento para que possamos fazer visitas técnicas na fronteira para conhecer o trabalho no local. Estamos organizando a realização de um fórum, em Cuiabá, para apresentar sugestões de melhorias na segurança da fronteira com a Bolívia”, revelou Nascimento.

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De acordo com Nascimento, o tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia preocupa o setor público, e Nascimento, entende que o Brasil precisa fortalecer e buscar mecanismos para combater o tráfico de drogas nos estados de Rondônia e Mato Grosso. “Entendo que o exército brasileiro precisa fazer um trabalho mais eficiente para combater o tráfico de fronteira”, disse Elizeu.

O deputado Eyde Brasil contou que o estado de Rondônia criou um Batalhão Policial Tático para enfrentar diretamente as facções criminosas.

“Vamos organizar um fórum com os estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso para debatermos esse problema na fronteira com a Bolívia. O fórum deve acontecer no segundo semestre e a ideia é a gente modelar as boas práticas de um Estado para com o outro e assim a gente possa trocar informações”, detalhou Brasil.

“Nós somos vizinhos aqui, muitas vezes, os ilícitos, oriundos de crimes, acabam passando de um Estado para o outro, então a ideia é fazermos um grande painel de informações e modelar boas práticas”, defendeu.

Para o deputado Julio Campos (União), a situação da fronteira da Bolívia com o Brasil só funcionará com a segurança ideal se houver uma presença maciça, não só da Polícia Federal brasileira que tem essa incumbência, como também do Exército Nacional e das Forças Armadas, Marinha, Aeronáutica.

“Somente o Gefron (Grupo Especial de Fronteira) não é suficiente para combater o tráfico de drogas. Infelizmente, Mato Grosso é um corredor, não só da entrada, como de passagem também da droga. Precisamos pedir apoio do governo federal no combate às drogas nas fronteiras vivas e, principalmente, de terra como é a nossa”, disse Campos.

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