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Lei cria Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso

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A violência contra o público infanto-juvenil nos ambientes escolares, com a exposição negativa por meio de humilhação, intimidação ou agressão é conhecida por bullying. Com o uso das tecnologias digitais que permitem a interação entre as pessoas, a situação ganhou novas dimensões, tornando-se um grave problema social, ocasionando o cyberbullying. Diante deste cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi autor do projeto que deu origem à Lei n.° 12.869/2025 que cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso, voltado a ações educativas direcionadas à comunidade escolar.

“A violência psicológica contra as nossas crianças e adolescentes ganhou uma proporção preocupante e precisa ser combatida urgentemente no campo educacional. Essa nossa lei é para que sejam adotadas medidas de conscientização, prevenção e combate a crimes que acontecem no mundo virtual. O que acontecia em quatro paredes, em um pátio ou refeitório de uma escola, agora ocorre nos aplicativos ou plataformas virtuais com os dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores ou tablets”, relatou o parlamentar.

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Recentemente (no final de maio) dois adolescentes de 15 e 16 anos, de Rondonópolis e Sinop, foram alvos de operação por estarem envolvidos em crimes digitais contra o público infanto-juvenil. A operação foi deflagrada pela Polícia Judiciária de Mato Grosso (PJC) em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Meninas eram os principais alvos dos suspeitos que praticavam perseguição, ameaças, produção e compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil, entre outros atos ilícitos.

Conforme a lei, o programa vai atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes de ensino pública e privada para combater os atos de violência de modo intencional, exercida por um grupo contra uma ou mais pessoas – atingido a reputação e, consequentemente, gerando dor e sofrimento e transtornos mentais devido a exposição de ações negativas por meio de tecnologia digital, seja por mídias sociais, WhatsApp, Telegram, entre outras plataformas.

Para proteger as crianças e adolescentes, a proposta vai permitir levar às escolas esclarecimentos sobre o cyberbullying, as suas formas de expressão, efeitos para as vítimas e responsabilização para quem comete assédio virtual. Também fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática, conscientizar a comunidade escolar sobre os meios de auxílio às pessoas que sofrem com essa prática e reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade de todas as pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação negativa.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone participa de evento do Exército sobre combate a incêndios florestais

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou esta semana do evento de dois dias realizado em Cuiabá pelo Exército com o objetivo de disponibilizar à Defesa Civil apoio para combater os incêndios em Mato Grosso, com foco principalmente no Pantanal. Também estiveram presentes representantes de diversos órgãos como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, entre outros.

No 44º Batalhão de Infantaria Motorizado ocorreu a Solenidade de Apronto Operacional, que na prática é a apresentação dos equipamentos e pessoal que estarão à disposição e poderão ser acionados para combater os incêndios Florestais. Já na 13ª Brigada, o Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Valério Luiz Lange, por vídeo conferência, também apresentou o arcabouço disponibilizado em Mato Grosso do Sul.

“Quero parabenizar todas as forças de segurança e instituições que estão se organizando para o combate aos incêndios e nestes dois dias foi tratado especificamente sobre o Pantanal, que desde 2021 tem trazido muita preocupação para o estado de Mato Grosso e para todo o Brasil. Por isso a cada ano estamos nos estruturando melhor”, afirma o deputado.

Avallone destaca a importância de ser mostrada a estrutura a ser utilizada em 2025 para que a sociedade perceba que diversas ações estão sendo feitas e preparadas para o combater os incêndios e que há avanços a cada período.

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O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de Mato Grosso continuar avançando com as estruturas para se preparar para as condições desfavoráveis apontadas pelos órgãos responsáveis pelas previsões do clima e da temperatura.

“Graças a Deus os ‘céus’ estão ajudando, a temperatura melhorou, choveu mais e o Pantanal está mais cheio e recuperou áreas que estavam sem inundação há muitos anos, mas ainda temos preocupações muito grandes porque o baixo Pantanal ainda continua com falta de água e isso pode refletir aqui no nosso Pantanal”, destaca Avallone.

Para o deputado, agora é o momento de apresentar algumas demandas ao Ministério da Defesa para que Mato Grosso receba a mesma estrutura de Mato Grosso do Sul. “A palestra que assisti mostra claramente toda a estrutura que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha colocaram à disposição para o combate aos incêndios no Pantanal está muito mais localizada no sul do que aqui em Mato Grosso. Embora o bioma seja maior em Mato Grosso do Sul, com cerca de 64%, os nossos 36% precisam receber a mesma estrutura, uma vez que o Pantanal é único, um bioma só e precisamos dar a mesma ênfase ao combate”.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, pontua que a preparação do Exército no combate aos incêndios ocorre ao longo do ano com cronograma de atividades voltadas ao auxílio à Defesa Civil. “Esse processo abrange desde o gerenciamento de crise ao enfrentamento propriamente dito aos incêndios florestais”.

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Conforme o comandante, será mantido o apoio logístico aos órgãos e instituições e engloba alojamento, transporte e alimentação, mas dependendo da situação e da demanda o Exército também poderá participar diretamente nos incêndios florestais, como o apoio aéreo e aquaviário. O general acrescenta ainda que a 13ª Brigada, em parceria com o Corpo de Bombeiros, capacita por ano 500 militares para atuarem como brigadistas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explica que a operação do período preventivo no Pantanal teve início no dia primeiro de junho e seguirá até 31 de dezembro. “Inauguramos a Sala de Situação Central, que detecta a ocorrência de incêndio e foco de calor, principalmente no Pantanal. Também contamos com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, que está empenhando cerca de 30 maquinários para a construção de novos aceiros e alargamento dos já existentes”.

Segundo o comandante, para 2025 estão sendo disponibilizadas, inicialmente, 20 equipes para atuarem exclusivamente no Pantanal, de um total de 90 equipes, além de helicóptero e avião de combate e outros equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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