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Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

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Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

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A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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Nota de esclarecimento

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) manifesta total repúdio em face do ato de violência praticado contra mulher pelo servidor Benedito César Corrêa Carvalho, neste sábado (10).

Os fatos, do âmbito da esfera privada do servidor, são gravíssimos, devendo ser penalizados com o devido rigor.

Esclarecemos que a instituição já havia tomado providências contra o servidor por meio de afastamento funcional em processo administrativo disciplinar, que se encontra em fase de conclusão.

Por fim, a ALMT providenciará assistência à vítima no que for necessário.

Fonte: ALMT – MT

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