Política MT

Ilde Taques defende inclusão de Cuiabá ao SER Família e gratificação para Agentes de Saúde e Endemias

Publicado em

10 de abril de 2025

por

infocoweb

O vereador Ilde Taques (PSB) pediu a adesão do município de Cuiabá ao Programa SER Família, do Governo de Mato Grosso. A medida possibilitará aos Agentes de Saúde e de Endemias do município o recebimento de uma gratificação mensal, por meio do programa idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes. A solicitação foi apresentada pelo parlamentar na sessão desta quinta-feira (10/04) ao prefeito Abílio Brunini (PL).

Ao fazer a indicação, Taques ressaltou que a gratificação está prevista em um decreto assinado em 2023. “No entanto, Cuiabá é o único município de Mato Grosso em que os agentes não recebem este benefício. Por isso, solicitei ao prefeito que faça essa inclusão dos agentes no SER Família, o que vai garantir um reforço no salário desses trabalhadores tão importantes para a nossa cidade.”

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Ele também lembrou que os agentes realizam o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social do município e que a adesão vai fortalecer a rede de atendimento à população. “Isso vai fazer também com que essas famílias tenham o acesso adequado aos serviços e benefícios que fazem parte do programa.” A gratificação é paga mensalmente aos agentes, por meio de crédito no cartão alimentação entregue a eles.

Além da inclusão, Ilde convidou a população para participar de uma audiência pública, proposta por ele e pela vereadora Katiúscia Mantelli (PSB), para tratar das condições de trabalho dos agentes. A sessão será realizada no próximo dia 14 de abril, às 19 horas, na sede do Legislativo municipal. A intenção dos parlamentares é buscar tanto a valorização profissional quanto melhores condições de trabalho para os profissionais.

“Nosso intuito com esta audiência é ouvir os trabalhadores, a prefeitura e identificar a melhor forma de atuarmos em questões como a equiparação salarial desses servidores, além do auxílio-transporte e do adicional de insalubridade. Há sérias distorções no quadro atual, e queremos corrigir essa situação”, explica Taques.

Um dos problemas já identificados é a questão do adicional de insalubridade. Ele é calculado com base no risco que esses servidores correm no exercício das atividades.&nbsp

“Há uma diferença no que é pago aos agentes de combate às endemias em relação aos agentes de saúde. Entendo que isso precisa ser igualado para cima”, pontua o parlamentar.

Outro aspecto importante é o número de agentes atuando no município. Ilde lembra que a cidade tem crescido em um ritmo muito elevado e que é preciso verificar se o Executivo tem nomeado servidores em número suficiente para fazer frente à demanda.

&nbsp

“Enfim, a audiência pública vai nos dar a direção exata para atuarmos no sentido de melhorar a situação dos trabalhadores e garantirmos que a população seja atendida de forma eficiente por esses agentes”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Política MT

Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Published

1 dia ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.

“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.

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A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp

A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.

A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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