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DIFERENÇA DE R$ 643,4 MILHÕES

Governo sanciona LOA de R$ 40,7 bilhões com vetos e mudança no acordo com os poderes

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Orçamento para 2026 mantém previsão original de arrecadação, mas amplia repasses a poderes, órgãos de controle e Saúde Pública

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.194/2026, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para o exercício de 2026, com previsão de arrecadação de R$ 40.792.580.503,00. A sanção ocorreu com dois vetos, e o texto final mantém o valor originalmente encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Apesar do discurso recorrente de rigor fiscal e controle dos gastos públicos, o governo promoveu um aumento de R$ 643.470.055,21 no orçamento destinado aos demais poderes e órgãos autônomos — como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública — além de reforço para a Saúde Pública.

Nos bastidores, a medida é interpretada como resultado de um acordo político-institucional entre o Executivo e os demais entes, após um período marcado por sucessivos decretos de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação. Esses decretos permitiram repasses acima do duodécimo constitucional mensal, mantendo a harmonia entre os poderes e órgãos de controle.

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O entendimento firmado representa cerca de 1,5% do total do orçamento previsto para 2026. Ainda assim, o valor estimado da LOA permanece aproximadamente R$ 3,1 bilhões abaixo do montante efetivamente arrecadado pelo Estado, conforme projeções internas.

Com a sanção da lei, o orçamento estadual para 2026 entra em vigor, mas os vetos e a ampliação dos repasses reacendem o debate sobre a coerência entre o discurso de austeridade fiscal do governo e a prática adotada na condução das contas públicas.

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Política MT

Assembleia vai votar medidas para segurar diesel e evitar disparada no preço dos alimentos em MT

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Medidas incluem subsídio ao combustível e congelamento do Fethab; votação deve ocorrer na próxima semana

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou que o pacote de medidas econômicas apresentado pelo vice-governador Otaviano Pivetta é essencial para evitar o aumento do óleo diesel e reduzir os impactos no preço dos alimentos em Mato Grosso.

A proposta deve ser votada na próxima quarta-feira (6) e prevê um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões na economia estadual ainda em 2026. O conjunto de ações foi entregue pessoalmente ao Legislativo e passou a tramitar após leitura em plenário.

O plano é dividido em duas frentes. A primeira estabelece um subsídio ao diesel, com investimento estimado em R$ 122,4 milhões, por meio da adesão a um regime emergencial federal. A medida busca reduzir o custo do combustível, que influencia diretamente o valor do frete e o preço final dos produtos.

A segunda iniciativa prevê o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2026. A ação pretende evitar reajustes automáticos nas taxas aplicadas às cadeias produtivas, com economia estimada em R$ 350 milhões.

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Segundo Russi, a estratégia funciona como barreira contra a inflação. Ele destacou que o aumento do diesel impacta toda a cadeia econômica, elevando custos e pressionando o orçamento da população.

O parlamentar também avaliou que uma redução imediata nos preços é improvável, devido à influência do mercado internacional. De acordo com ele, a prioridade é impedir novos aumentos, já que fatores como a alta do petróleo continuam afetando diretamente os valores no país.

A tramitação ocorre em regime de dispensa de pauta, mecanismo que reduz prazos e permite levar a proposta diretamente ao plenário. A expectativa é de votação prioritária, com possibilidade de realização de mais de uma sessão até a conclusão da análise.

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