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Deputados defendem mais recursos para prefeituras

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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O deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (1), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Encontro Municipalista Mato-grossense realizado pela entidade. O evento é para alinhar mais investimentos financeiros aos 141 municípios, em 2023.

Nininho, que já foi prefeito três vezes no município de Itiquira e presidente de honra da AMM, afirmou que está alinhado ao tema municipalista e na defesa de mais recursos aos municípios. Para isso, segundo ele, os prefeitos precisam estar coesos na defesa da divisão dos recursos financeiros oriundos da receita tributária estadual. 

“É natural que todos os prefeitos defendam os seus interesses econômicos para gerir com zelo a administração pública e, com isso, otimizar os trabalhos que chegam na ponta a cada cidadão. É lá que o cidadão mora, onde há demandas para a saúde, educação e infraestrutura acontecem”, disse Nininho.

Com a possibilidade de o governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, taxando o setor mineral, Nininho disse que fundamental os municípios receberem parte da receita a ser arrecadada. “É o setor que atua de forma robusta, mas contribui pouco com a arrecadação do Estado. Por isso, nada mais justo que os municípios sejam contemplados com a nova receita”, afirmou Nininho.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, falou da importância de se estabelecer parcerias entre as instituições estaduais com os municípios. “Hoje, Mato Grosso está vivendo um momento ímpar. A receita e a despesa do Estado estão equilibradas”. Segundo Fraga, todos os projetos voltados a atender as necessidades dos municípios, a “Assembleia Legislativa tem consultado a AMM, dando condições de manifestar nossas posições”, explicou.

Na mesma linha defendida por Nininho, o deputado Silvano Amaral (MDB) afirmou que a possível taxação do setor mineral será benéfica para os municípios. “A AMM, representante legitima dos municípios, vai sugerir que os municípios também sejam contemplados com um percentual da mineração, para que as prefeituras tenham seus caixas reforçados”, observou Amaral.

Fraga cobrou ainda da bancada federal a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ela proíbe a criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

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O encontro municipalista mato-grossense teve início, na noite de quarta-feira (30), com apresentações culturais e palestras motivacionais. Entre os convidados para o evento, na manhã desta quinta-feira (1), estava o governador Mauro Mendes (União Brasil), parlamentares das bancadas federal e estadual. Eles discutiram diversos temas. Na pauta a discussão sobre a viabilidade de reforços financeiros aos municípios.

Fonte: ALMT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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