LEI COMPLEMENTAR N°746
Deputados aprovam PLC que altera cálculo do ICMS para os municípios

Reunidos em sessão extraordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que “estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS”, para mitigar os efeitos em 2025 e introduzir no IPM/ICMS o coeficiente de infraestrutura a partir de 2026, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da contribuição ao Fethab Combustíveis. O PLC foi aprovado pela maioria dos deputados, com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
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“Estamos fazendo essa sessão especialmente para analisar essa pauta. O governador em exercício, deputado Eduardo Botelho, nos chamou na sexta-feira e todos estão aqui hoje para votar a questão do ICMS, já que o Fethab deixa de existir. Quero agradecer aos colegas que estão aqui”, disse a deputada Janaina Riva (MDB), que presidiu as três sessões extraordinárias do dia 23.
“Nós estamos fazendo uma correção nos critérios do ICMS dos municípios, tentando deixar o ICMS com um caráter mais social, para atender os municípios mais pobres, e tentar equiparar com o valor que recebia do Fethab Combustível”, emendou a parlamentar, em plenário, acrescentando que a reformulação inclui a destinação de 2% do ICMS para a assistência social, medida que passará a vigorar em 2025 e 2026.
“Fizemos uma legislação em 2022 que colocou critérios como saúde, educação e agricultura, e agora vamos incluir 2% para assistência social. Isso vai beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos durante 2025 e 2026”, explicou a deputada.
Segundo Janaina Riva, “a partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”.

Política MT
Parlamento Jovem: Estudantes eleitos tomam posse para mandato de dois anos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (24), a sessão de posse dos 24 estudantes de escolas públicas e privadas do estado eleitos para a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem (biênio 2025/2027).
Os estudantes foram escolhidos por mais de 2.300 pessoas, que registraram seus votos no site da ALMT. Entre eles, estão 13 meninos e 11 meninas de 20 escolas diferentes, dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Durante os dois anos de duração de seus mandatos, os jovens poderão participar das sessões plenárias, acompanhar um deputado ou uma deputada em suas atividades parlamentares, visitar órgãos públicos estaduais e apresentar projetos de lei. Eles também deverão visitar Brasília, capital do país, com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
“É muito importante estimular a juventude, trazer para dentro do Parlamento e mostrar o valor do Poder Legislativo. O deputado Thiago Silva está de parabéns por liderar esse projeto. Conseguimos mobilizar as escolas e tivemos uma votação expressiva. Os jovens estão empolgados. Isso fortalece o Parlamento e aproxima a juventude da política. Precisamos de uma juventude que participe, interaja, critique e cobre. Estamos formando lideranças importantes, não apenas para o sistema político, mas também para a gestão pública”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
Autor da indicação que viabilizou o retorno do programa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19, e padrinho da 9ª Legislatura, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) deu as boas-vindas aos estudantes eleitos e destacou a relevância do projeto para renovação da esperança na política e na cidadania em Mato Grosso.
Foto: Marcos Lopes
“Cada um de vocês carrega consigo o brilho da juventude, a força das novas ideias e o compromisso de uma sociedade mais justa, próspera, inclusiva e, acima de tudo, democrática. Ser escolhidos para representar a voz dos jovens é um ambiente como esse não é apenas uma honra, mas também uma grande responsabilidade. Vocês agora têm a oportunidade de viver, na prática, os desafios e as conquistas da vida parlamentar. Vão compreender, ainda que em escala pedagógica, como se constroem leis, como se debate o interesse público e como se forma o diálogo entre diferentes visões para alcançar o bem comum. Vontade de transformar o estado de Mato Grosso. O Parlamento Jovem não é apenas um programa educacional, ele é uma verdadeira semente plantada no coração da nossa democracia”, declarou.
Mesa Diretora – Após a cerimônia de posse, os novos deputados elegeram os membros da Mesa Diretora do Parlamento Jovem. Três chapas foram inscritas, saindo vencedora a chapa “Voz Ativa”, encabeçada por Yasmin Vitória Souza Dias, que responderá pela presidência.
A Mesa Diretora é composta ainda por Melissa Monaski Conceição, na 1ª vice-presidência; Ana Julia de Almeida Neponoceno, na 2ª vice-presidência; Daniel Piter Rodrigues Wolinger, na 1ª secretaria; Alfredo Augusto Pontin, na 2ª secretaria; Jhully Cristine Ferreira Fernandes de Morais, na 3ª secretaria; e Danilo Henrique Pedroso da Silva, na 4ª secretaria.
“É com imensa felicidade que assumo a presidência da Mesa Diretora. Confesso que a emoção toma conta ao pensar no desafio que temos pela frente, mas me alegro, porque vejo aqui jovens que anseiam por mudança. Assumo este mandato com humildade, mas também com determinação, ciente de que presidir esta Mesa é honrar o compromisso de servir a todos vocês e, acima de tudo, à população que nos enviou para cá. Vou levar este dia para toda a minha vida, mas não como uma conquista pessoal, e sim como a materialização de uma jornada coletiva”, discursou Yasmin.
A presidenta eleita destacou ainda a importância da participação dos jovens na política e afirmou que os novos deputados devem servir de inspiração para muitos outros. “Hoje em dia a falta de interesse dos jovens pela política é grave. Isso se dá por diversas barreiras estruturais, pela falta de incentivo, pela dificuldade de acesso e até mesmo pela desconfiança gerada pela corrupção e burocracia. O resultado é evidente: a baixa presença da juventude nos espaços de decisão. Mas, em meio a tanta falta de incentivo e desinteresse político, eu abro os meus olhos e encontro esperança, pois vejo aqui jovens que estão dispostos a mudar isso”, frisou.
Eleita primeira-secretária, Melissa Conceição, de 16 anos, contou que pretende desenvolver um projeto na área da educação, com foco em palestras de oratória nas escolas, para desenvolver habilidades de comunicação e engajamento político entre os jovens.
“A ideia é oferecer palestras para que os alunos aprendam a falar em público. É uma habilidade essencial para todas as pessoas, que vai ser exigida em profissões, no trabalho, na sociedade. Eu mesma sou tímida, então vejo isso como algo que pode me ajudar também. Quero participar das palestras aqui na Assembleia e acredito que isso pode desenvolver outros jovens politicamente. Posso me imaginar futuramente sentada aqui como deputada. Seria uma oportunidade maravilhosa. Admiro muito os deputados e, especialmente, a Janaína Riva”, disse.
Enzo José Antunes, de 13 anos, relatou o uso da comunicação como ferramenta central de sua campanha e contou que irá focar a sua atuação na área. “Quero espalhar essa ideia para mais pessoas. A comunicação é uma das partes mais importantes do Direito, pois permite que a gente se expresse de verdade, sem esperar que os outros decidam por nós. Isso mostra nossa autonomia”, salientou.
A deputada Janaina Riva (MDB) comemorou a presença feminina expressiva no Parlamento Jovem e anunciou que pretende incentivar a criação de uma bancada feminina no Parlamento Jovem e estimular essas jovens a seguirem carreiras políticas.
“É muito bom ver a energia dessa juventude, querendo debater o estado de Mato Grosso. A Assembleia acolhe esses jovens sonhadores. Precisamos fomentar novas lideranças políticas, especialmente femininas, e trazê-las para perto. O Parlamento não é um bicho de sete cabeças, é um espaço do povo. A deputada jovem mais votada foi uma menina, com mais de 300 votos, e disse que se inspira em mim. Quero trabalhar com ela e com todas as meninas aqui para formar uma bancada feminina no Parlamento Jovem”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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