Política MT

Deputado Thiago Silva requer proteção e evacuação em situação de perigos nas escolas

Publicado em

29 de maio de 2023

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DA ASSESSORIA

Preocupado com a segurança e integridade física de alunos, profissionais e professores nas unidades escolares, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deputado estadual Thiago Silva (MDB) solicitou ao Governo de Mato Grosso informações sobre a aplicação da Lei n.º 11.151/2020 de sua autoria.

A matéria obriga a implantação de plano de proteção e evacuação em situações de perigo real ou iminente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de Mato Grosso.

“Apresentamos requerimento ao governo estadual para obter informações de como está a execução desta lei, em vigor desde junho de 2020. Temos que estar atentos e saber se todas as escolas possuem um plano e estão preparadas para qualquer tipo intercorrência.

Nestes últimos meses, tomamos conhecimento pelo noticiário em todo o Brasil sobre supostas ameaças em nossas escolas. Nossa lei tem o objetivo de salvar vidas”, esclareceu o parlamentar.

Além da qualidade e bem-estar, em um ambiente escolar é preciso garantir a segurança dos alunos, profissionais e do corpo pedagógico.

Casos recentes servem como alerta, cita Thiago Silva, com a morte de crianças em creche de Blumenau (SC), de estudante que tirou a vida de professora e deixou quatro feridos, na zona oeste de São Paulo, jovens que invadiram escolas públicas e privadas e atentaram contra a vida de alunos em Suzano (SP), no ano de 2019, em Realengo (RJ) e São Caetano do Sul (SP), em 2011.

“Quando citamos alguns casos trágicos e outros atuais em nosso país, notamos que é uma problemática que existe há muito tempo.

E precisamos evitar que se intensifique e temos que evitar que o caos se instale no meio da nossa sociedade e no campo escolar.

Essa lei é uma conquista para a segurança dos nossos alunos e professores e que escolas públicas e privadas tenham um plano de evacuação em caso de urgências e acredito que será uma das medidas que trará tranquilidade para a nossa comunidade escolar”, finaliza o deputado.

De acordo com a Lei de Thiago Silva, o plano de proteção e evacuação deverá ser elaborado com apoio e supervisão da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, sendo que deverá constar a avaliação de toda área da escola com as características físicas, peculiaridades e os sistemas de proteção e emergência disponíveis, o treinamento de todos os professores, alunos e funcionários que poderão estar direta ou indiretamente envolvidos na situação de risco, a indicação de um responsável, preferencialmente o diretor da unidade de ensino.

Política MT

CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

Published

3 horas ago

26 de agosto de 2026

infocoweb

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT