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Deputado Thiago Silva promove nova edição do Gabinete Itinerante em Rondonópolis

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Mais uma edição do Gabinete Itinerante do deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi realizada no último fim de semana (12) em Rondonópolis. Desta vez, o mutirão de serviços do mandato participativo atendeu a população dos bairros Mathias Neves e Antônio Geraldini, nos altos da Avenida Rio Branco. O evento contou com presença da população e lideranças comunitárias de várias comunidades. Este é um trabalho parlamentar de prestação de contas que o deputado tem realizado desde o início do seu mandato.

“Foi uma festividade muito linda, com diversos serviços oferecidos para a sociedade. O cidadão compareceu em massa e foi uma oportunidade e tanto para esta conversa próxima com o deputado. Este trabalho, de levar o gabinete ao povo para atender a população, é muito importante. Fica aqui o agradecimento em nome de toda a população desta região que foi contemplada com este lindo Gabinete Itinerante aqui na nossa região”, destaca Ozeias Reis, liderança comunitária da região do bairro Vila Rica.

Crianças, adultos e idosos puderam aproveitar as atrações e os serviços oferecidos, gratuitamente, no campo de futebol da Praça Osvaldo de Barros. De esporte a estética, passando por orientação jurídica e encaminhamento de demandas nas áreas de serviços públicos, saúde, educação e infraestrutura, a programação foi diversificada. Houve ainda competições esportivas com medalhas e premiação, sorteio de brindes.

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Na parte da manhã foram realizadas inscrições para oficinas e apresentações dos projetos “Flor do Cerrado” e “Esporte na Comunidade”, que possuem mais de 20 polos espalhados por Rondonópolis, abrangendo diversas modalidades esportivas. Outro projeto, o “Tocando em Frente, que oferece aulas gratuitas de violão, está com vagas abertas em vários polos, incluindo o Mathias Neves.

O Gabinete Itinerante continuará percorrendo , durante todo o ano, os bairros da cidade e municípios da região, ouvindo as necessidades da população. Parte fundamental da iniciativa, o projeto também inclui prestação de contas sobre os projetos de lei e ações do parlamentar, além de receber sugestões e demandas para serem encaminhadas e defendidas na Assembleia Legislativa e governo do estado.

“Esta é uma ação que aproxima a Assembleia Legislativa da comunidade, do povo nos bairros e nas cidades. É o momento de fazermos uma grande reunião para debatermos juntos que cidade e que Mato Grosso queremos para o presente e para o futuro”, afirma o deputado Thiago Silva. “Isso é mandato participativo”, completa.

Participaram desta edição do Gabinete Itinerante, lideranças comunitárias das regiões da Vila Rica, Mathias Neves, Antônio Geraldini, Dom Osório, Padre Lothar, Parque Universitário, João Moraes, Carlos Bezerra, Rosa Bororo, Cidade Natal, Jose Sobrinho, Vila Olinda, Neuma de Morais e Pedra 90.

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Fonte: ALMT – MT

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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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