Política MT

Deputado Barranco cobra ampliação das perícias médicas em MT

Publicado em

10 de abril de 2025

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 167/2025, direcionado ao presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e ao governador, Mauro Mendes (União) cobrando transparência sobre as instituições cadastradas para a realização de perícias médicas no Estado, com destaque para o atendimento aos servidores da educação.

A realização de perícias médicas é essencial para garantir os direitos dos servidores estaduais, incluindo avaliações de aptidão funcional, concessão de benefícios e afastamentos médicos. No entanto, a disponibilidade desses serviços é desigual entre os municípios, o que pode dificultar o acesso dos servidores às avaliações necessárias.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso conta com 142 municípios, mas a maioria dos serviços especializados de saúde está concentrada em poucas cidades, principalmente na capital, Cuiabá. Essa concentração prejudica servidores que vivem em regiões mais afastadas, forçando-os a longos deslocamentos para obter atendimento.

Barranco pede que o MT Prev informe quais instituições estão credenciadas para a realização de perícias médicas, em quais cidades e regiões esses atendimentos estão disponíveis, e se há processos de credenciamento em andamento para ampliar a cobertura do serviço. O deputado também questiona quais são os critérios adotados pelo MT Prev para definir as localidades atendidas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir que todos os servidores, especialmente os da educação, tenham acesso adequado aos serviços periciais sem necessidade de deslocamentos excessivos.

O parlamentar também cobra do governador Mauro Mendes ações concretas para descentralizar e ampliar os serviços de perícia médica no Estado. “Não é justo que um servidor precise viajar centenas de quilômetros para conseguir uma perícia médica. O governo precisa agir para garantir que esses serviços estejam próximos de quem precisa”, afirmou Barranco.

O deputado destacou a importância de uma estrutura pericial bem distribuída para evitar que servidores enfrentem dificuldades no acesso aos benefícios a que têm direito. “A transparência na gestão dos serviços de saúde é fundamental para que possamos cobrar melhorias e garantir que nenhum trabalhador fique desassistido”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

Published

5 horas ago

25 de abril de 2025

infocoweb

Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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