A deputada Marildes Ferreira (PSB) diz estar com dúvidas sobre o benefício real da eventual gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, como propõe o governador Mauro Mendes (União) com projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela não questiona a qualidade do hospital Albert Einstein.

“Nós defendemos a contratação dos concursados aprovados. Como será a contratação dos que vão trabalhar no Hospital Central? Quem fará?”, questiona a deputada Marildes. Ela fez o alerta na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

“Nós queremos ter sim um hospital e atendimento de excelência, mas nós estamos falando dos servidores concursados da saúde e da qualidade da nossa mão de obra”, completa a deputada.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participou da comissão para debater e votação do Projeto de Lei Complementar 10/25 (Mensagem do governo nº 41/2025), que trata sobre a futura contratação da gestão do Hospital Central.

igueiredo disse que o governo teve “coragem” em terminar a obra (parada há quase 30 anos) do Hospital Central e fazer concurso da saúde em 2024. Ele afirmou que não há como definir a forma de contratações futuras pela Organização Social de Saúde (OSS), no caso, o Albert Einstein.

O secretário estima custo de R$ 34,9 milhões por mês com o hospital em operação 100% e uma economia de R$ 50 milhões.

“Na contratação de fornecedor como a OSS, necessariamente não somos nós que determinamos se eles vão contratar cinco enfermeiros e 10 técnicos”, justificou. “Ele precisa entregar o serviço. E o custo da operação que é calculada é que gera o valor do contrato. Se ele vai contratar 5 mil para 4 horas, ou 2.500 em 8 horas, isso é decisão do administrador”, explica o secretário Gilberto.

Ele afirma que a contratação de médico por pessoa física, pessoa jurídica ou por plantão é também decisão do administrador do futuro do Hospital Central. “Essa conta varia de acordo com a opção que o contratante fizer, da forma que ele vai operacionalizar”, diz.

Gilberto Figueiredo informou que no dia 30, às 9 horas, na Secretaria Estado de Saúde (SES), haverá reunião com representantes dos concursados aprovados no concurso de 2024 com 406 vagas, onde também serão debatidos os custos do hospital calculados por servidores e a situação dos concursados, O secretário informou ainda que, com a inauguração do Hospital Central, prevista para setembro, deverá haver a desativação da gestão do governo do estado no Hospital Estadual Santa Casa.

Legislação OSS – A deputada Marildes questionou ainda o projeto encaminhado pelo governo. Durante a audiência pública o projeto foi considerado como irregular e inconstitucional, e que não obedece a Lei federal 9637/1998 e a Lei estadual 583/2017.

“O que me deixa preocupada é como um setor jurídico competente elabora um documento, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador, com essas falhas e lacunas que não é perceptível por todos”, afirma a deputada Marildes.

As leis determinam regras sobre contratação de Organização Social de Saúde (OSS). A questão foi citada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que requereu aa audiência pública desta segunda-feira.

Os principais impedimentos determinados na legislação dizem respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, ao fato da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein não estar qualificada em Mato Grosso como OSS e não ter sido feito chamamento público para a contratação.

Hospital Central – O governo do estado retomou a construção do Hospital Central em 2019, que estava paralisado há 34 anos. A previsão do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo é inaugurar uma parte do hospital em setembro.

A unidade é de atendimento de alta complexidade da saúde. Teve investimento de R$ 513 milhões pelo governo, sendo R$ 273 milhões em obras e R$ 240 milhões em equipamentos.

O hospital terá 287 leitos, dos quais 180 para enfermaria, 93 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), 10 salas de cirurgias e 15 especialidades. Com a inauguração do hospital, o secretário afirma que serão acrescentados 46 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Fonte: ALMT – MT